Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Complementar nº 966

Data: 09/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: GUILHERME BIANCO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

Lei Complementar nº 965

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021