Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2015 em R$ 639.848.792,39 (seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). Orçamento 2015.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8444, Lei Ordinária Nº 8443, Lei Ordinária Nº 8442, Lei Ordinária Nº 8441, Lei Ordinária Nº 8435, Lei Ordinária Nº 8422, Lei Ordinária Nº 8421, Lei Ordinária Nº 8420, Lei Ordinária Nº 8410, Lei Ordinária Nº 8409, Lei Ordinária Nº 8408, Lei Ordinária Nº 8407, Lei Ordinária Nº 8406, Lei Ordinária Nº 8405, Lei Ordinária Nº 8404, Lei Ordinária Nº 8403, Lei Ordinária Nº 8398, Lei Ordinária Nº 8397, Lei Ordinária Nº 8390, Lei Ordinária Nº 8389, Lei Ordinária Nº 8388, Lei Ordinária Nº 8387, Lei Ordinária Nº 8386, Lei Ordinária Nº 8385, Lei Ordinária Nº 8383, Lei Ordinária Nº 8381, Lei Ordinária Nº 8379, Lei Ordinária Nº 8378, Lei Ordinária Nº 8377, Lei Ordinária Nº 8376, Lei Ordinária Nº 8375, Lei Ordinária nº 8450, Lei Ordinária nº 8451, Lei Ordinária nº 8455, Lei Ordinária nº 8456, Lei Ordinária nº 8457, Lei Ordinária nº 8463, Lei Ordinária nº 8464, Lei Ordinária nº 8466, Lei Ordinária nº 8467, Lei Ordinária nº 8475, Lei Ordinária nº 8476, Lei Ordinária nº 8486, Lei Ordinária nº 8493, Lei Ordinária nº 8494, Lei Ordinária nº 8492, Lei Ordinária nº 8499, Lei Ordinária nº 8505, Lei Ordinária nº 8509, Lei Ordinária nº 8528, Lei Ordinária nº 8529, Lei Ordinária nº 8523, Lei Ordinária nº 8531, Lei Ordinária nº 8534, Lei Ordinária nº 8550, Lei Ordinária nº 8566, Lei Ordinária nº 8595, Lei Ordinária nº 8597, Lei Ordinária nº 8613

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração da descrição sumária do emprego de Motorista Assistente de Serviços de Saneamento do DAAE, constante do Anexo V da Lei n.º 6.249 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6249, Lei Ordinária Nº 8021

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 259/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Fernando da Conceição Queiroz a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 01 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 01 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Denomina Rua Professora Vera Apparecida Barreto Bezerra a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 03, do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma Avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2014

Data: 28/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.260.978,60 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas com pessoal civil e obrigações patronais dos meses de novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º salário/2014 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 261/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, altera o art. 6º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, de modo a estender aos guardas civis municipais as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, passando a atuar de forma concorrente com os agentes de trânsito municipais e estaduais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6930

Revogada por: Lei Ordinária nº 9223

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 255/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Vereador VALDERICO JÓE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 256/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 83.666,00 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para atender a despesas com Ações de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 254/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 25 de março de 2002, modificada por leis posteriores, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares em virtude da necessidade de adequação às mudanças e orientações atuais do Ministério da Educação e também pela adoção de um padrão para todos os conselhos escolares da rede municipal de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5785

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 253/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos da matrícula nº 95.756 com superfície de 1.217,66 metros quadrados; matrícula nº 95.757 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.758 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula nº 95.759 com superfície de 1.000,00 metros quadrados; matrícula n° 95.760 com superfície de 1.371,82 metros quadrados e matrícula n° 100.990 com superfície de 2.150,44 metros quadrados, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis descritos no artigo anterior, à Gerdau Aços Longos S/A, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 246/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Rua Odette Ramos Haddad a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 02 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 356.865,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para aquisição de equipamentos para FUNGOTA e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 248/2014

Data: 13/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia para 15 (quinze) o número de vagas do emprego público de Enfermeiro na área de Obstetrícia, no quadro de servidores da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" A Maternidade Gota de Leite - Fungota, constante no Anexo I da Lei nº 8.126, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8126

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 247/2014

Data: 06/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Acrescenta inciso VI ao parágrafo 2º do artigo 3º, e parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo mencionado da lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, de modo a fixar normas, prazos e multa.

Altera: Lei Ordinária Nº 7733

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2014