Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo, em nome do Município, dar anuência na escritura de transmissão da área de terreno a que se refere a lei municipal no. 2.510, de 27/11/1.979, doada a CESSP - Associação Recreativa 12 de Agosto de Araraquara-CEESP-AR-12AA, a ser feita

Altera: Lei Ordinária Nº 2510

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 177/1982

Data: 09/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, vinculada a Secretaria da Fazenda, visando o seguro de vida e de acidentes pessoais dos servidores municipais.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4126

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1982

Data: 29/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o orçamento plurianual de investimentos do Município de Araraquara, para o triênio 1.983/1.985.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1982

Data: 29/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1.983.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1982

Data: 14/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 30.500.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (Via Expressa).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1982

Data: 14/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 38.000.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 166/1982

Data: 14/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 346.379.500,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 165/1982

Data: 14/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento dos débitos oriundos de multas pecuniárias aplicadas em decorrência ao descumprimento da legislação municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 157/1982

Data: 14/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 7.980.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 158/1982

Data: 13/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a contratação com a União Skina Esporte Clube, gratuitamente e pelo prazo de 20 (vinte) anos, a concessão de uso para fins esportivos e sociais, de imóvel de propriedade do Município, localizado nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 140/1982

Data: 06/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente a Senhora Olga Bonazzi Bonetti, localizada nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1982

Data: 06/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por doação à Companhia Paulista de Força e Luz, trecho de linha distribuidora de energia elétrica, localizada em gleba de propriedade da Usina Maringá S.A. Indústria e Comércio e às margens da cerca de divisa e que margeia a rodo

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 150/1982

Data: 06/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 4.000.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente codificada sob nos. 4 1 2 0 - Equipamentos e Material Permanente (Departamento de Obras e Serviços Públicos, Seção de Serviços Motorizado

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 149/1982

Data: 06/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 3.800.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos 4 1 1 0 - Obras e Instalações (processo de desapropriações para atender o plano de urbanização do Terminal Rodoviá

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 154/1982

Data: 06/10/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 95.000,00, para atender despesas com a complementação da Obra de Construção da Creche do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1982