Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/10/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos do artigo 56, artigo 58 e 108, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e revoga os artigos 59 a 63 e 109 a 111, que tratam das Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2011

Data: 31/08/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que fica fixado em 18 (dezoito) o número de vereadores.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011

Data: 16/02/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no inciso III, do art. 22; art. 26; art. 28 e art. 102, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, dispositivos que tratam do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2010