Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Emenda à Lei Orgânica Nº 36

Data: 05/08/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, alterado pela Emenda organizacional nº 10/93, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, por iniciativa de sua Presidência ou mediante solicitação escrita de qualquer vereador.

Emenda à Lei Orgânica Nº 35

Data: 30/07/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a operação e execução de transporte público e transporte público coletivo serão feitas de forma direta, ou por concessão, nos termos da lei municipal, sendo que a organização e gestão do transporte coletivo, no âmbito municipal, será exclusivamente realizada sob a titularidade do Município.

Emenda à Lei Orgânica nº 34

Data: 25/06/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Introduz modificações na Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer alteração nas datas para entrega pelo Poder Executivo a Câmara Municipal dos projetos do Plano Plurianual; das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual.

Emenda à Lei Orgânica Nº 33

Data: 30/04/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.