Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 2177

Data: 29/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autorizando o Executivo a celebrar novo convênio, ou termo de aditamento ou termo de retificação e ratificação ao convênio autorizado pela lei no. 2.106, de 12/12/1974, com a Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, visando a cons

Altera: Lei Ordinária Nº 2106

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1975

Lei Ordinária Nº 2176

Data: 12/12/1975

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a permuta de um imóvel medindo 299,90 m2, de propriedade do Município com outro, medindo 170,00 m2, que consta pertencer a Benedito Honorato ou sucessores.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1975

Lei Ordinária Nº 2175

Data: 04/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a celebração de convênio com a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, visando a fabricação de medicamentos básicos e sua distribuição gratuita à entidades assistenciais na forma a ser indicada pela Prefeitura.

Altera: Lei Ordinária Nº 2116

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1975

Lei Ordinária Nº 2174

Data: 04/12/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autorizando o Prefeito Municipal a indenizar as despesas realizadas por servidores municipais, decorrentes da utilização dos veículos de suas propriedades, em serviços oficiais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1975

Lei Ordinária Nº 2173

Data: 04/12/1975

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional especial, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos, até o limite de Cr$ 150.000,00, destinado a cobrir despesas iniciais com a contratação de serviços de perfuração de poço profundo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1975

Lei Ordinária Nº 2172

Data: 03/12/1975

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Desincorporando da classe de uso comum do povo, área de terreno localizada nesta cidade, e autorizando sua doação à Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, para a construção de sua sede social e Centro Comunitário.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 112/1975

Lei Ordinária Nº 2171

Data: 03/12/1975

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Alterando dispositivos da lei 1723, de 17 de dezembro de 1969 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1975

Lei Ordinária Nº 2170

Data: 25/11/1975

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 70.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentarias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1975

Lei Ordinária Nº 2169

Data: 25/11/1975

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispondo sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 624.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentarias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 109/1975

Lei Ordinária Nº 2168

Data: 25/11/1975

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspendendo até 31 de dezembro de 1975, a aplicação de juros e multas sobre tributos municipais em atraso e correspondentes a lançamentos do exercício de 1974 e anteriores, bem assim sobre o saldo das dívidas já objeto de acordo para o pagamento parcelad

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1975

Lei Ordinária Nº 2167

Data: 20/11/1975

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 1976/1978.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1975

Lei Ordinária Nº 2166

Data: 20/11/1975

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de l976.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1975

Lei Ordinária Nº 2165

Data: 19/11/1975

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Retificando o termo de retificação e ratificação e aditamento do convênio, autorizado pela lei no. 2106, de 12/12/1974, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, visando a construção do Teatro

Altera: Lei Ordinária Nº 2106

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 95/1975