Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção do pagamento de tributos municipais, exceção às taxas em geral, aos cinemas da cidade que ainda não gozam desse benefício e àqueles que vierem a ser instalados e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 115/1971

Data: 30/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre modalidade de aplicação e cobrança da Taxa de Viação e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2190

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1971

Data: 29/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 3.000,00, destinado a concessão de um auxilio ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1971

Data: 22/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional de Cr$ 63.000,00, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1971

Data: 22/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 2.000,00, destinado a atender contribuição do Município à Associação Comercial Industrial de Araraquara, para as despesas da Campanha de Combate ao Comércio Clandestino.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1971

Data: 21/12/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, una área de terreno com 11.928,00 m2, e dispõe sobre sua doação ao Sporting Benfica Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1958

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 113/1971

Data: 21/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional de Cr$ 20.000,00, suplementar à importância já concedida pela lei no. 1826, de 18/11/1971, e que se destina a atender despesas com melhorias no sistema de iluminação de praças e logradouros públicos desta ci

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 109/1971

Data: 14/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 18.000,00, com a seguinte finalidade: a)- concessão de auxilio ao Sant’Ana Futebol Clube, para aplicação nas obras de sua sede social Cr$ 17.000,00; b)- contribuição ao Conselho Mu

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 85/1971

Data: 08/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 200.000,00, suplementar à importância já concedida pela lei no. 1816, de 29/9/1971, e que se destina às despesas com a participação do Município em reforma, reparação e ampliação de diversos

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1971

Data: 03/12/1971

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 1.317,12 m2., de propriedade do Município, à Glico Labor Produtos Farmacêuticos Ltda., para construção e instalação de uma industria de produtos farmacêuticos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1977

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1971

Data: 03/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do quadro de funcionários do Centro de Educação e Recreação "Da. Cotinha de Barros".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1971

Data: 03/12/1971

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que a Função Gratificada, instituída pelas leis nos. 1695 e 1697, além dos cargos nelas declarados, verá extensiva à outros do quadro de funcionários do Município, inclusive os contratados, que pela sua natureza assim for conveniente.

Altera: Lei Ordinária Nº 1695, Lei Ordinária Nº 1697

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 87/1971

Data: 24/11/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional até a importância de Cr$ 211.000,00, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1971

Data: 24/11/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 1.080,00, destinado a concessão de auxilio ao Lar Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1971

Data: 24/11/1971

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a concessão de auxílios a entidades hospitalares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1971