Procedimento Legislativo Nº 113/1971
Data: 17/12/1971
Processo: 113/1971
Protocolo: 00113/1971
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 091/1971 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, uma área de terreno com 11.928 m², e dispõe sobre sua doação ao Sporting Benfica Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 1.838, de 21/12/1971.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1838 | 21/12/1971 | Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, una área de terreno com 11.928,00 m2, e dispõe sobre sua doação ao Sporting Benfica Araraquara e dá outras providências. |