Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 909

Data: 26/12/1960

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios, no presente exercício.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 273/1960

Lei Ordinária Nº 908

Data: 22/12/1960

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a assinar contrato com o Governo do Estado, para execução das obras de reconstrução ou reformas de várias pontes do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 306/1960

Lei Ordinária Nº 907

Data: 07/12/1960

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença à funcionária gestante.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 271/1960

Lei Ordinária Nº 906

Data: 03/12/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Autoriza a entrega de até 4 taboletas para impedir o trânsito, junto aos estabelecimentos de ensino, quando da entrada e saída de seus alunos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1960

Lei Ordinária Nº 905

Data: 29/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Modifica a tabela do matadouro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1960

Lei Ordinária Nº 904

Data: 29/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de taxas no Cemitério de São Bento da sede do Município e nos cemitérios dos demais distritos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1064

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1960

Lei Ordinária Nº 903

Data: 29/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a taxa de remoção de lixo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1960

Lei Ordinária Nº 902

Data: 28/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a cobrança do Imposto de licença sobre Veículos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1960

Lei Ordinária Nº 901

Data: 28/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 6.890.764,80, destinado ao pagamento de várias despesas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 301/1960

Lei Ordinária Nº 900

Data: 28/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suplementa várias verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 300/1960

Lei Ordinária Nº 899

Data: 23/11/1960

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Autoriza o município a dispender até a importância de Cr$ 200.000,00, para à ereção da hema em homenagem ao cientista araraquarense, prof. Frederico de Marco.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1960