Procedimento Legislativo Nº 299/1960
Data: 16/11/1960
Processo: 299/1960
Protocolo: 00299/1960
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEIS NºS. 234, 235, 236 e 237 - Projeto de Lei nº 234/1960 - dispõe sobre a cobrança de Imposto de Licença Sobre Veículos; Projeto de Lei nº 235/1960 - dispõe sobre a Taxa de Remoção de Lixo; Projeto de Lei nº 236/1960 - dispõe sobre a cobrança de taxas no Cemitério de São Bento; e Projeto de Lei nº 237/1960 - modifica a Tabela do Matadouro. LEIS NºS 902, 903, 904 e 905 de 29/11/1960.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 902 | 28/11/1960 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto de licença sobre Veículos. | |
| Lei Ordinária Nº 903 | 29/11/1960 | Dispõe sobre a taxa de remoção de lixo. | |
| Lei Ordinária Nº 904 | 29/11/1960 | Dispõe sobre a cobrança de taxas no Cemitério de São Bento da sede do Município e nos cemitérios dos demais distritos. | |
| Lei Ordinária Nº 905 | 29/11/1960 | Modifica a tabela do matadouro. |