Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a construçao de predios com paredes externas, laterais e do fundo com 0,15 (quinze) centimetros de espessura, obedecidas as condiçoes tecnicas de segurança e higiene.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1948

Data: 27/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Imposto de Industrias e Profissoes no exercício de 1949.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 295, Lei Ordinária Nº 148, Lei Ordinária Nº 122, Lei Ordinária Nº 78

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 285/1948

Data: 23/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: LUIZ DE LACERDA CARVALHO

Assunto: Dá nova redaçao à Tabela no. 8, da Lei no. 19, de 18 de novembro de 1936, dispondo sobre lançamento, e época de cobrança de diferença de Taxa de Remoçao de Lixo Domiciliar, no exercício de 1949.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 369

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 293/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: Denomina Rua Castro Alves, a via pública atualmente conhecida por Rua 16, compreendida entre as Avenidas Sao Jose e Portugal, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 203/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: DINAMÉRICO DUARTE DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Rua Princesa Izabel, a via pública, da sede do Município, atualmente conhecida por 4ª Travessa, situada na Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 207/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: Denomina Avenida Monteiro Lobato, a via pública, da sede do Município, atualmente conhecida por Avenida 28.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 230/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Rua Joao Gurgel, a via pública atualmente conhecida como Rua 13.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito de Cr$90.823,60, suplementar as verbas 1.1.1 - 8.02.0 e 3.3.1 - 8.89.3.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 156/1948

Data: 14/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito de Cr$218.166,50, suplementar a diversas verbas do orçamento Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/1948, Procedimento Legislativo Nº 284/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber, a titulo precario, do Instituto de Pesquisas Tecnologicas, a delegaçao de atribuiçoes metrologicas, nos termos da Resoluçao de 27 de agosto, da Comissao de Metrologia.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um credito especial de Cr$11.600,90, destinado a ocorrer às despesas verificadas com o serviço eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, durante as eleiçoes de 09 de novembro de 1947.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 154/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$40.000,00, destinado a ocorrer às despesas com material e instalaçao da Camara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal adquirir, mediante escritura publica, um predio e respectivo terreno, de propriedade do Sr. Leonel Rodrigues Ferreira, no Distrito de Motuca, deste Município, para nele ser instalada a Escola Mista Municipal daquela localidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$12.000,00, suplementar à verba codificada sob nºs. 4.3.1. e 8.38.4, para atender despesas com a participação do Centro de Cultura Fisica do Municipio nos Jogos do XIII Campeonato Aberto do Interior, a serem real

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 231/1948

Data: 07/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: Dispõe sobre a concessao de uma subvençao no valor de Cr$2.120,00, à Sociedade "Obreiros do Bem" de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 113/1948