Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a conceder à empresa HYUNDAI ROTEM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 17.866.875/0001-73, isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI que venha a incidir sobre a transferência de qualquer propriedade imóvel que se destine à instalação do seu empreendimento industrial no município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender despesa referente a encargos pela Cessão de Direitos Econômicos da Dívida Ativa e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 262/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: GEICY RAFAEL PERES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "COPA FUNDESPORT DE FUTEBOL INFANTIL", a ser realizada anualmente no mês de setembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 242/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Denomina Avenida Ignácio Levy a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 02", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 02" e término na "Avenida 03" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 241/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Avenida Eugênio Geraldo a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 01", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 03" e término na "Avenida 01" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2015 em R$ 639.848.792,39 (seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). Orçamento 2015.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8444, Lei Ordinária Nº 8443, Lei Ordinária Nº 8442, Lei Ordinária Nº 8441, Lei Ordinária Nº 8435, Lei Ordinária Nº 8422, Lei Ordinária Nº 8421, Lei Ordinária Nº 8420, Lei Ordinária Nº 8410, Lei Ordinária Nº 8409, Lei Ordinária Nº 8408, Lei Ordinária Nº 8407, Lei Ordinária Nº 8406, Lei Ordinária Nº 8405, Lei Ordinária Nº 8404, Lei Ordinária Nº 8403, Lei Ordinária Nº 8398, Lei Ordinária Nº 8397, Lei Ordinária Nº 8390, Lei Ordinária Nº 8389, Lei Ordinária Nº 8388, Lei Ordinária Nº 8387, Lei Ordinária Nº 8386, Lei Ordinária Nº 8385, Lei Ordinária Nº 8383, Lei Ordinária Nº 8381, Lei Ordinária Nº 8379, Lei Ordinária Nº 8378, Lei Ordinária Nº 8377, Lei Ordinária Nº 8376, Lei Ordinária Nº 8375, Lei Ordinária nº 8450, Lei Ordinária nº 8451, Lei Ordinária nº 8455, Lei Ordinária nº 8456, Lei Ordinária nº 8457, Lei Ordinária nº 8463, Lei Ordinária nº 8464, Lei Ordinária nº 8466, Lei Ordinária nº 8467, Lei Ordinária nº 8475, Lei Ordinária nº 8476, Lei Ordinária nº 8486, Lei Ordinária nº 8493, Lei Ordinária nº 8494, Lei Ordinária nº 8492, Lei Ordinária nº 8499, Lei Ordinária nº 8505, Lei Ordinária nº 8509, Lei Ordinária nº 8528, Lei Ordinária nº 8529, Lei Ordinária nº 8523, Lei Ordinária nº 8531, Lei Ordinária nº 8534, Lei Ordinária nº 8550, Lei Ordinária nº 8566, Lei Ordinária nº 8595, Lei Ordinária nº 8597, Lei Ordinária nº 8613

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Fernando da Conceição Queiroz a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 01 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 01 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2014

Data: 03/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Denomina Rua Professora Vera Apparecida Barreto Bezerra a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 03, do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma Avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2014

Data: 02/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Acrescenta inciso VI ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014

Data: 28/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.260.978,60 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas com pessoal civil e obrigações patronais dos meses de novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º salário/2014 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 261/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Vereador VALDERICO JÓE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 256/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 83.666,00 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para atender a despesas com Ações de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 254/2014

Data: 26/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.785, de 25 de março de 2002, modificada por leis posteriores, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares em virtude da necessidade de adequação às mudanças e orientações atuais do Ministério da Educação e também pela adoção de um padrão para todos os conselhos escolares da rede municipal de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5785

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 253/2014