Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2001

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal), alterado pela Resolução nº 246/01, dispondo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador, a medida que forem sendo chamados, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" ou "não", sendo que após o vereador haver manifestado a sua decisão, o 1º Secretário da Mesa, anunciará pelo microfone o nome do votante e o seu voto.

Altera: Resolução nº 178/1992, Resolução nº 246/2001

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 17/2001

Data: 19/09/2001

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 7º, do artigo 11, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a estabelecer que aos vereadores que não esgotarem o tempo a que tenham direito, a Presidência lhes reservará automaticamente o tempo restante, facultando-se ao autor da proposição, nesta hipótese, a prerrogativa de fazer uso da palavra como último orador.

Altera: Resolução nº 190/1993

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 16/2001

Data: 15/08/2001

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2001

Data: 04/05/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo 2º, da Lei nº 5.499, de 1º de setembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, de modo a estabelecer que este fica fixado em R$3.000,00 (três mil reais) mensais e o Presidente da Câmara terá, em virtude do exercício do mandato, subsídio diferenciado que será de R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) mensais.

Altera: Lei Ordinária Nº 5499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2001

Data: 27/03/2001

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Disciplina a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos vereadores e dá outras providências.

Observações: Obs. Substitutivo - Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.

Alterada por: Resolução nº 385/2010, Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2001

Data: 01/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/2000

Data: 01/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 195/2000

Data: 01/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5810, Lei Ordinária Nº 5610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2000

Data: 23/11/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa em 21 (vinte e um) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/1999

Data: 27/08/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa a remuneração do Prefeito e a do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997 e dá outras providências.

Data: 27/08/1996

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997 e dá outras providências.

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/1996

Data: 19/03/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa em 09, o número de vereadores à Câmara Municipal de Gavião Peixoto, para a sua primeira legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/1996

Data: 16/02/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Concede licença de 11 dias, ao Engenheiro Roberto Massafera, Prefeito do Município de Araraquara, para empreender viagem oficial a Cuba, a fim de tratar de intercâmbio cultural, científico e comercial junto àquela nação.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/1996

Data: 28/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa em 21 o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997.

Data: 27/10/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe que deixam de prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo TC nº 144/90 - Processo da Câmara Municipal nº 144/95, referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.