Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para inclusão orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental, cuja titularidade foi transferida à Prefeitura do Município de Araraquara através da Lei 10.251, de 1º de julho de 2021, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10328

Data: 20/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para inclusão orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental, cuja titularidade foi transferida à Prefeitura do Município de Araraquara através da Lei 10.251, de 1º de julho de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0301/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12708

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 267/2021

Data: 06/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.309, de 1º de julho de 2020, estabelecendo preços públicos relativos a despesas com animais de grande porte apreendidos, recolhidos ou resgatados.

Altera: Decreto Municipal nº 12309

Data: 06/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0277/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2021

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Controle de Erosão Hídrica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0252/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 228/2021

Data: 18/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.289, de 3 de junho de 2020, modificando a atribuição de implantação e o gerenciamento da Unidade de Conservação de Proteção Integral "Parque Natural Municipal do Basalto", e revoga o Decreto nº 11.643, de 16 de março de 2018.

Revoga: Decreto Municipal nº 11643

Altera: Decreto Municipal nº 12289

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Observações: Ofício nº 168/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 8968

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 163/2021

Data: 24/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto nº12.493, de 25 de fevereiro de 2021.

Prorroga: Decreto Municipal nº 12493

Data: 05/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.963,20 (sessenta mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para despesas com abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10199

Data: 05/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, e a Lei nº 9.459, de 4 de fevereiro de 2019, modificando a composição e dispondo sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2021

Altera: Lei Ordinária nº 8969, Lei Ordinária nº 9459

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/2021

Data: 05/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.963,20 (sessenta mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para despesas com abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0113/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12572

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2021

Data: 13/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relativas à causa animal e o meio ambiente, e dá outras providências.

Regulamentada por: Ato nº 45/2021, Ato nº 19/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 8/2021, Procedimento Legislativo nº 15/2022

Data: 25/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, em caráter temporário, sobre as obrigações contratuais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no que tange às atribuições exclusivas na manutenção de áreas verdes dos próprios públicos e nas atividades de arborização, e dá outras providências.

Prorrogada por: Decreto Municipal nº 12609

Data: 10/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece instruções para o manejo e para o controle de himenópteros de importância médica no município de Araraquara, bem como disciplina diretrizes para o atendimento das solicitações de munícipes relacionadas ao controle das populações de abelhas e de vespídeos, e dá outras providências.

Data: 04/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), para elaboração do orçamento inicial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10134