Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.

Prorroga: Lei Complementar nº 925, Lei Complementar nº 934

Citada por: Decreto Municipal nº 12431, Decreto Municipal nº 12465, Decreto Municipal nº 12489

Alterada por: Decreto Municipal nº 12509

Data: 26/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0245/2020 - SJC

Cita: Lei Complementar nº 17

Prorrogada por: Decreto Municipal nº 12419, Decreto Municipal nº 12431

Citada por: Decreto Municipal nº 12509

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 20/2020

Data: 14/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais que especifica para o exercício de 2021, bem como os prazos de pagamentos respectivos, e dá outras
providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 882

Data: 26/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar nº 925, de 17 de abril de 2020.

Regulamenta: Lei Complementar nº 925

Cita: Decreto Municipal nº 12256

Data: 02/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar nº 925, de 17 de abril de 2020.

Regulamenta: Lei Complementar nº 925

Cita: Decreto Municipal nº 12256

Data: 20/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programade Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar nº 925, de 17 de abril de 2020.

Regulamenta: Lei Complementar nº 925

Cita: Decreto Municipal nº 12256

Data: 07/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar nº 925, de 17 de abril de 2020.

Regulamenta: Lei Complementar nº 925

Cita: Decreto Municipal nº 12256

Data: 22/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar nº 925, de 17 de abril de 2020.

Regulamenta: Lei Complementar nº 925

Citada por: Decreto Municipal nº 12263, Decreto Municipal nº 12276, Decreto Municipal nº 12287, Decreto Municipal nº 12301

Data: 17/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 114/2020-SJC

Cita: Lei Complementar nº 17

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12256, Decreto Municipal nº 12263, Decreto Municipal nº 12276, Decreto Municipal nº 12287, Decreto Municipal nº 12301

Prorrogada por: Decreto Municipal nº 12419

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 12/2020

Data: 03/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.157, de 12 de dezembro de 2019, de forma a postergar para 10 (dez) de janeiro de 2020 o termo final do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019, instituído pela Lei Complementar nº 909, de 07 de agosto de 2019.

Cita: Lei Complementar nº 909

Altera: Decreto Municipal nº 12157

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019, instituído pela Lei Complementar nº 909, de 07 de agosto de 2019.

Regulamenta: Lei Complementar nº 909

Alterada por: Decreto Municipal nº 12170

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 396/2019-SJC.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17

Revoga: Decreto Municipal Nº 7977, Decreto Municipal Nº 9775

Revogada por: Decreto Municipal nº 12547

Data: 04/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Programa "IPTU SOLIDÁRIO", previsto na Lei nº 9.004, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9004

Data: 31/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019, instituído pela Lei Complementar nº 909, de 07 de agosto de 2019.

Regulamenta: Lei Complementar nº 909