Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) no Município, e dá outras providências.

Data: 20/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para transporte recreativo de passageiros e dá outras providências.

Data: 26/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo disposto no art. 3º do Decreto nº 12.973, de 9 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 12973

Data: 21/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10601

Data: 21/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0247/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13009

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 218/2022

Data: 29/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o Decreto nº 12.800, de 26 de janeiro de 2022, que institui a ocupação temporária de estrada particular localizada em imóvel de propriedade de Agropecuária Santa Hermínia Ltda.

Altera: Decreto Municipal nº 12800

Data: 09/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui cronograma e procedimentos para a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara; altera o Decreto nº 12.447, de 13 de janeiro de 2021, dispondo sobre a delegação de atribuições ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

Altera: Decreto Municipal nº 12447

Cita: Lei Ordinária nº 10565

Alterada por: Decreto Municipal nº 13010

Data: 09/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova os relatórios de Revisão do Plano de Mobilidade de Araraquara.

Data: 06/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10460

Data: 06/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 73/2022-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12847

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 66/2022

Data: 23/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.167.149,57 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para atender contrapartidas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo nº 101828/2021 e nº 100231/2021, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10447

Data: 23/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.167.149,57 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para atender contrapartidas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo nº 101828/2021 e nº 100231/2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12839

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/2022

Data: 26/01/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a ocupação temporária de estrada particular localizada em imóvel de propriedade de Agropecuária Santa Hermínia Ltda., e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 12981

Prorrogada por: Decreto Municipal nº 13144

Data: 15/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa empregados públicos municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.

Data: 01/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 474, Lei Ordinária nº 1893, Lei Ordinária nº 4417, Lei Ordinária nº 6038

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 284/2021