Projeto de Lei nº 66/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2022
Processo: 98/2022
Protocolo: 03355/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 73/2022-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 66-2022 | 31/03/2022 | 138,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.460
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10460
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 76/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 98/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 01/04/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 76/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 01/04/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 | 06/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10460 | 06/04/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar diversas dotações de manutenção das atividades, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado