Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/02/2024

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a áreas de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13497

Data: 07/02/2024

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0035/2024

Cita: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária nº 9218

Revogada por: Lei Ordinária nº 11124

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 37/2024

Data: 05/01/2024

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a fixação de limite máximo para a contratação direta na hipótese de licitação dispensável, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 13417

Data: 20/12/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a fixação de limite máximo para a contratação direta na hipótese de licitação dispensável, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13426

Data: 03/12/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a delegação de atribuições aos titulares de Secretarias Municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 10110

Revoga: Decreto Municipal nº 12447

Revogada por: Decreto Municipal nº 13425

Data: 01/11/2023

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão, no corrente exercício, de auxílios, no valor de R$ 280.796,06 (duzentos e oitenta mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0313/2023

Revogada por: Lei Ordinária nº 10997

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 351/2023

Data: 30/08/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), por meio da pessoa jurídica Exetécnica Engenharia LTDA, CNPJ nº 00.698.161/0001-09, objeto de indicação do Ministério Público do Trabalho nos autos do processo nº 0001339-67.2012.5.15.0151, o bem imóvel matriculado sob o nº 4.877 perante o 1º Cartório de Registro de Imóvel do Município, cujo valor venal é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0240/2023

Revogada por: Lei Ordinária nº 11016

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 268/2023

Data: 10/08/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o processo e o documento digital, por meio de tecnologia eletrônica, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13518

Data: 26/01/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a realização da carga horária semanal dos ocupantes dos empregos e cargos públicos de Engenheiros, nas suas diversas especialidades, Arquiteto Urbanista e Químico, conforme previsão nas Leis n°s 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019.

Cita: Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9802

Revogada por: Decreto Municipal nº 13131

Data: 18/01/2023

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 9931

Revoga: Decreto Municipal nº 13059

Revogada por: Decreto Municipal nº 13183

Data: 21/12/2022

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os índices a serem alcançados pelas equipes esportivas do Município, em compe!tições oficiais, no ano de 2023, bem como define critérios para a política pública de distribuição de bolsas de fomento para o "Programa Adote um Atleta", e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12790

Revogada por: Decreto Municipal nº 13431

Data: 02/12/2022

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0310/2022

Cita: Lei Ordinária Nº 5119

Revogada por: Lei Ordinária nº 10841

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 263/2022

Data: 02/12/2022

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a C.B.PET Comércio Atacadista Eireli, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0309/2022

Cita: Lei Ordinária Nº 5119

Revogada por: Lei Ordinária nº 11154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 262/2022

Data: 25/11/2022

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 9931

Revoga: Decreto Municipal nº 13025

Revogada por: Decreto Municipal nº 13100

Data: 14/10/2022

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12970

Revogada por: Decreto Municipal nº 13059