Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 77.309,31 (setenta e sete mil, trezentos e nove reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinada à contratação de empresa especializada na confecção e instalação de abrigos de passageiros do transporte público, a serem instalados na Praça Santos Dumont como ponto de embarque e desembarque do sistema de Transporte Público Urbano Coletivo do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0030/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13455

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 31/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.822.531,20 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de abrigo de ponto de ônibus, incluindo mão-de-obra especializada para instalação nos passeios e praças demarcados como ponto de embarque e desembarque, no sistema de Transporte Público Urbano Coletivo do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0029/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13454

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 301.140,10 (trezentos e um mil, cento e quarenta reais e dez centavos), para abertura de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinada à contratação de empresa especializada para complementação do passeio público do Parque do Basalto, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0028/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13453

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 29/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.590.808,43 (doze milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e oito reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária de Termos de Compromissos Federais, por meio do Ministério da Educação, oriundos de repasses financeiros do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas das unidades municipais de ensino CER Rubens Cruz I, CER Rubens Cruz II, EMEF CAIC Rubens Cruz, EMEF Altamira Amorim Mantese, CER Zilda Martins Pieri, CER Eunice Bonilha Toledo Piza, CER Maria Barcarola Filié, CER Antônio Tavares Pereira Lima, CER Concheta Smirne Mendonça, CER Padre Mário Cavaretti Filho, CER Eduardo Borges Coelho, CER CAIC Ricardo C. C. Monteiro e EMEF CAIC Ricardo C. C. Monteiro, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13452

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para abertura de dotações de “diárias”, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0025/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10873, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13451

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Henrique Sanioto.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Hélio José de Paiva.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Casa de Fraternidade Chico Xavier.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à atriz e produtora cultural Maria Bernadete Passos.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: POLÍTICAS PÚBLICAS

Autoria: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Diversidade e Cidadania LGBTQIA+.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 1/2024

Data: 24/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: POLÍTICAS PÚBLICAS

Autoria: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 37/2023

Data: 22/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas para a Segurança Pública do Município de Araraquara, para o período compreendido entre os anos de 2024 e 2028, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0008/2024

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2024

Data: 18/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga dispositivos dos Decretos nº 9.593 e nº 9.594, ambos de 19 de outubro de 2010, modificando aspectos atinentes à emissão de nota fiscal eletrônica no âmbito do Município.

Cita: Decreto Municipal nº 9593, Decreto Municipal nº 9594

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do "Programa Municipal Coopera Araraquara", instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024, a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11067