Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Observações: Ofício nº 129/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2019

Data: 29/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o serviço especíal de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel- Táxis Adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Cita: Lei Ordinária Nº 6100

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9444

Data: 14/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a execução da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos ou plataformas tecnológicas ligadas à rede mundial de computadores.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9261

Alterada por: Decreto Municipal nº 12060

Data: 05/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos – CEE, denominada "Proposta de Utilização da Orla Ferroviária - Parque dos Trilhos", com o objetivo de discutir e propor ao Prefeito a melhor forma de ocupação das edificações existentes e dos espaços da orla ferroviária que será desativada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 2/2019

Data: 04/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 8981

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12105

Alterada por: Lei Ordinária nº 10201

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 6/2019

Data: 04/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018 (Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais).

Altera: Lei Ordinária nº 9166

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2019

Data: 24/01/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel - táxis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11932

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2019

Data: 20/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.385, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9385

Data: 03/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender a despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 298/2018

Data: 17/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.385, de 03 de outubro de 2018 (Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências), de modo a excluir a expressão 'intermunicipal'.

Altera: Lei Ordinária nº 9385

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 265/2018

Data: 03/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9395

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11868

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 244/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9326

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9324

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), objetivando a aquisição de veículos de passeio e unidades móveis para atendimento na Atenção Básica, e dá outras providências.

Observações: DL

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11752

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 186/2018

Data: 21/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.