Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária nº 9375

Data: 12/09/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.054.366,01 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), para atender às despesas recapeamento asfáltico tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em diversas vias do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2018

Lei Complementar nº 893

Data: 24/08/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 350

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11811

Alterada por: Lei Complementar nº 903

Revogada por: Lei Complementar nº 940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Lei Complementar nº 892

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 350

Revoga: Lei Complementar nº 872

Alterada por: Lei Complementar nº 939

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018

Lei Ordinária nº 9279

Data: 04/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.146.224,93 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), para atender à execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11717, Decreto Municipal nº 11716

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 143/2018

Decreto Municipal nº 11697

Data: 17/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do Loteamento "RESIDENCIAL VITTA".

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Decreto Municipal nº 11693

Data: 14/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Históríco, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara COMPPHARA acerca do tombamento dos bens móveis que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 11686

Data: 10/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9258

Lei Ordinária nº 9258

Data: 09/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 679.802,03 (seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e dois reais e três centavos), para atender à execução dos serviços de recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas vias do município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11686

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2018

Lei Complementar nº 887

Data: 02/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.

Observações: DL.

Altera: Lei Complementar nº 875

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

Decreto Municipal nº 11663

Data: 13/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento de interesse social "PARQUE RESIDENCIAL CAMPO BELO".

Cita: Lei Complementar nº 851

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revoga: Decreto Municipal nº 11376

Alterada por: Decreto Municipal nº 12544

Lei Ordinária nº 9206

Data: 01/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.387,06 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e sete reais e seis centavos), para atender à execução de recapeamento asfáltico na Rua Napoleão Selmi Dei, entre a rotatória da represa de captação e a Avenida Profº Flamínio Fávero, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11632

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/2018

Decreto Municipal nº 11603

Data: 07/02/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal 9.039, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal Nº 8431

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9039

Revogada por: Decreto Municipal nº 11709

Lei Ordinária nº 9128

Data: 17/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à execução de 4.306,79 metros quadrados de pavimentação asfáltica e 720,45 metros de guias e sarjetas em concreto nas Avenidas Aroeiras e Marginal e na readequação da ligação SP-255, km 82 + 300 metros, sentido norte, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11547

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 302/2017