Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para liberação de subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Especial para fins de custeio, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11767

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 203/2018

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Fundação de Arte e Cultura do Município (Fundart) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforçar a dotação para a realização da programação referente ao aniversário da cidade, às celebrações e atividades que encerram as comemorações pelos 200 anos de Araraquara e a realização do evento “Kariyushi”, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11766

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2018

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para liberação de subvenção social à Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (SABSA), entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Básica para fins de custeio, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11765

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2018

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para (1) renovação de contrato de prestação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município e (2) reforço das dotações de pessoal previstas no exercício, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Alterada por: Decreto Municipal nº 11764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 200/2018

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 97.760,10 (noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais e dez centavos), para atender despesas com desembolso de recurso pelo Governo Federal, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11763

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2018

Data: 25/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, vigilância armada e motorizada e vigilância desarmada, em próprios municipais da Secretaria de Esportes e Lazer, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11760

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 196/2018

Data: 25/07/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5614

Revogada por: Lei Ordinária nº 9707

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 195/2018

Data: 25/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada, para o fornecimento e distribuição diária de refeições, nos Restaurantes Populares I e II, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11759

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2018

Data: 25/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Revoga: Lei Ordinária nº 4558

Citada por: Lei Complementar nº 903

Alterada por: Lei Ordinária nº 9603, Lei Ordinária nº 10427

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11973

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 177/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 171/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Academia Eunice de Oliveira Amorim a academia ao ar livre localizada na Praça Américo Andrião, no bairro Jardim Universal, neste Município.

Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para ocorrer com “transferência a Instituição privada sem fins Lucrativos”, e dá outras providências.

Observações: DL

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11755

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FERIADOS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para atender despesas com aquisição de 01 veículo automotor, tipo caminhonete pick-up, cabine dupla e implementos, para o 3º Subgrupamento de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: D. Legislativa.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11754

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 189/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: DL.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11753

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 187/2018