Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/2015

Data: 25/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender despesa referente aos serviços de manutenção de reflorestamento com espécies nativas com processo de compensação ambiental nas obras do contorno Ferroviário de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 70/2015

Data: 25/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a firmar Convênio com a empresa HYUNDAI ROTEM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS LTDA., objetivando o desenvolvimento de projeto social no Centro de Formação Profissional "Professor Lourenço Arone" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7315

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 68/2015

Data: 25/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber em doação sem encargo, de pessoas jurídicas, abrigos para instalação em pontos de parada de veículos de transporte coletivo de passageiros, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários. e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8342

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 67/2015

Data: 25/03/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o transporte escolar e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6777

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 66/2015

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Rua Jeny Ferreira Alves da Silva Mascia a via pública da sede do Município conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Avenida Doutor Edson Baccarin e término na divisa de propriedade da VEPAR - Empreendimentos e Participações Ltda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 51/2015

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Governador ORESTES QUERCIA, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Municipal (ARA 248) dos loteamentos denominados Altos do Jaraguá, Nascente do Jaraguá e Estrada Boiadeira, no loteamento Jardim Residencial Lupo e Lupo II, com início no Sistema Viário "Renato Conde Fernandes" e término na Avenida Alberto Benassi.

Altera: Lei Ordinária Nº 6349

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 64/2015

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina CHAFIK HADDAD, a Vila Dignidade, localizada na Rua Savéria Lia Rolfsen, nº 155 - Jardim Altos do Cecap.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 63/2015

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7436

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 62/2015

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6930

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2015

Data: 12/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Denomina Avenida José Luiz Toledo do Amaral a via pública da sede do Município conhecida como Avenida F do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Rua 6 e término na divisa de propriedade da VEPAR - Empreendimentos e Participações Ltda

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 47/2015

Data: 12/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida João Mascia Filho - Jim a via pública da sede do Município conhecida como Avenida B do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Rua 4 e término na divisa de propriedade da VEPAR - Empreendimentos e Participações Ltda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 46/2015

Data: 12/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2015

Data: 12/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professor Doutor TATSUKO SAKIMA, a Unidade de Saúde da Família - USF, localizada na Rua Lázaro Mendes Ferreira, nº 861 - Jardim São Rafael I.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 57/2015

Data: 12/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), para atender despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, junto a Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 56/2015