Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a efetuar doação onerosa de fração ideal de propriedade correspondente a 68,489% do imóvel especificado e descrito na matrícula 51.308, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, à empresa HENRIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos termos estipulados nesta Lei, sem prejuízo da aplicação dos dispositivos da Lei Municipal nº 5.119, de 14 de dezembro de 1.998, no que couber, objetivando a construção e instalação de sua sede e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2014

Data: 23/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2014

Data: 23/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), referente às obras de reforma e adequação da Maternidade Gota de Leite - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves, para implantação da U.C.I (Unidade de Cuidados Intensivos), sala de observação e sala de coleta e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2014

Data: 23/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 33.640,00 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta reais), referente à aquisição de pães para os usuários da Casa Transitória e Centro Pop e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 514.596,94 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), referente às obras de construção do prédio para abrigar a Estratégia de Saúde da Família (E.S.F), localizado na Rua Pompílio M. Gouvêa, s/nº - Parque das Laranjeiras e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com Instituições Financeiras, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 9.967.187,58 e, se necessário, operação de crédito para financiamento de contrapartida no valor de até R$ 1.107.465,29, totalizando um investimento no valor de até R$ 11.074.652,87, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento II - PAC 2 - Programa Saneamento para Todos - Sistema de Abastecimento de Água, observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 41.850,00, referente às despesas com a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto estrutural, elétrico, hidráulico e segurança contra incêndio, destinados a diversos projetos municipais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 535.294,77 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a obras de construção do prédio para abrigar a Estratégia de Saúde da Família (E.S.F), localizado na rua José dos Santos Seves, s/n - Jardim São Rafael II e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte (2814/2014 - Proc. 601/2014), para construção de mini campo de futebol na Rua João de Arruda Falcão - Área verde Municipal, entre as avenidas Aldo Galiano e Torelo Dinucci - Jardim dos Manacás e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), referente a convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, para construção de área de Lazer na Avenida Sgt. PM - Vital Maria Bueno Lopes, no Jardim Maria Luiza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 270.919,15 (duzentos e setenta mil, novecentos e dezenove reais e quinze centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de conclusão da construção do Centro de Eventos no Parque Pinheirinho, em atendimento ao convenio firmado com o Ministério do Turismo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), referente ao convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Habitação, para execução das obras de reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Araraquara I - CDHU - Jardim Paraíso e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece a descrição sumária das funções de confiança de Controlador Geral do Município, Técnico de Controle Interno I, Técnico de Controle Interno II e Encarregado de Serviços, que passa a integrar o Anexo VII da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina NELSON ROSSI, o Complexo Viário localizado na confluência das vias públicas Avenida Francisco Aranha do Amaral, Avenida Professor Augusto Cezar e Rua Elisa Sambiasi Bacchi, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina GENESIO DELIZA, o Complexo Viário localizado na confluência das vias públicas Avenida João Batista de Oliveira, Rua Genésio Schiavinato, Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, Via de Acesso Abdo Najm, Rua Piauí e Dispositivo Viário Laura Guttierrez, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2014