Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Habitação de Interesse Social - HIS e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2008

Data: 17/04/2008

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a estrutura da Procuradoria da Fazenda do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6408

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2008

Data: 17/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública,objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2008

Data: 17/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2008

Data: 17/04/2008

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº. 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6656

Revogada por: Lei Ordinária nº 7947

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2008

Data: 17/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar para fins de implantação da unidade de Araraquara do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, o imóvel objeto da matrícula nº 105.639, do 1º Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, ficando o mesmo, desde já, enquadrado na classe de bens dominicais, nos termos estipulados nesta Lei e dá outras providências. (DOAÇÃO)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2008

Data: 16/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento as Famílias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2008

Data: 16/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Walter Mendonça com a Rua Dr. José Logatti, no Jardim Roberto Selmi Dei III, com 13,10 metros quadrados e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 351

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2008

Data: 16/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Rua EMÍLIA PEDRAZA BAENA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2008

Data: 16/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida MARIA NÓBREGA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07" e Rua "10", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no balão de retorno com o lote "29" da quadra "G" e término no lote "01" da quadra "G" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2008

Data: 10/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a comemoração ao primeiro grito do carnaval araraquarense através da Banda do Fuá, a ser levado a efeito no sábado que antecede o Reinado de Momo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2008

Data: 10/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais), para obras de reforma geral e ampliação do Estádio Municipal da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2008

Data: 05/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; vale alimentação e prêmio assiduidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2008

Data: 04/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o prêmio de participação em Campanhas de Vacinação realizadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 7603

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2008

Data: 04/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais), para atender ao Programa de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (paralisia cerebral) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2008