Projeto de Lei Nº 61/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2008
Processo: 104/2008
Protocolo: 00104/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/04/2008 | 26 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 11/04/2008 | 9 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 11/04/2008 | 9,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2008 | 08/04/2008 | Autógrafo Nº 61/2008 ao Projeto de Lei Nº 61/2008 - Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 6733 | 17/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências. |