Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/04/1968

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação ou adquirir as áreas de terrenos necessárias a construção do Ramal de Acesso Araraquara, à Praça Rotatória e a doá-los ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1968

Data: 08/04/1968

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: LUIZ BOLSONI

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóveis lindeiros, remanescentes e inaproveitáveis para edificação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 139/1967

Data: 03/04/1968

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 4.548,00, destinado a atender, no corrente exercício, ao pagamento dos proventos de aposentadoria do funcionário da Câmara Municipal, Senhor Paulo Martini.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1660

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1968

Data: 02/04/1968

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Suspende a vigência da lei no. 1.607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 1607

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1968

Data: 19/03/1968

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Institue normas para aprovação de projetos de obras particulares.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1968

Data: 08/03/1968

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a despender importância para construção e instalação do Teatro Municipal, abre crédito e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1703

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 13/1968

Data: 06/03/1968

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: HUGO FERNANDO SALINAS FORTES

Assunto: Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2450

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1967

Data: 06/03/1968

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 112/1967

Data: 08/01/1968

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Suspende a aplicação da correção monetária e das multas superiores a 10%, nos débitos fiscais municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 140/1967