Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 43.412.316,20, destinado a atender a regularização de diversas despesas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 177/1962

Data: 28/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de Cr$ 40.000.000,00, destinado a suplementar várias verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 176/1962

Data: 20/11/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Regula a cobrança dos serviços de construção e reconstrução de muros e passeios, previstos no artigo 6o. da Lei no. 678, de 28/08/58.

Altera: Lei Ordinária Nº 678

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 123/1962

Data: 05/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PLÍNIO CARVALHO LOPES

Assunto: Dispõe sobre a ereção em praça pública, de monumento aos heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Força Expedicionária Brasileira, bem assim das trasladação dos despojos que se encontram no Cemitério de São Bento, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 299/1961

Data: 30/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Da. Laureana Corrêa, a via pública atualmente conhecida por Avenida Particular entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1962

Data: 30/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Proíbe o funcionamento de Quermesses, Parques de Diversões e Circos, em logradouros públicos pavimentados da sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 275/1961

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre os serviços de extensão da rede de energia elétrica, concede isenção fiscal e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1385

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 124/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Autoriza a Prefeitura a doar à Companhia Paulista de Força e Luz, as extensões da rede de distribuição de energia elétrica, a serem construídas pelo Município e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1385

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 150/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação e desapropriação, de áreas de terrenos destinadas à abertura e pavimentação de acesso da ligação Araraquara-Hospital Sanatório de Araraquara (Américo Brasiliense), à Via Washington Luiz.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1202

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 164/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suplementa várias verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 153/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em nova escala-padrão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 163/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Remoção de Lixo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1962

Data: 29/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a cobrança de Impostos de Licença sobre Veículos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 162/1962

Data: 08/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 10.000.000,00, destinado a realização de obras de pavimentação parcial da sede do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 510

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 120/1962

Data: 03/10/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Regulamenta a concessão de pensões às viúvas e dependentes de servidores municipais não contribuintes de instituições de previdência social, sob esse regime e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1962