Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 832

Data: 04/07/1960

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ MUSSI

Assunto: Confere o título de Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa ao Prof. Honorio Monteiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1960

Lei Ordinária Nº 831

Data: 28/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Centro Estudantil 12 de Novembro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1960

Lei Ordinária Nº 830

Data: 27/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Proíbe a queima de fogos, no perímetro urbano da sede do município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 165/1960

Lei Ordinária Nº 829

Data: 23/06/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JOÃO EVANGELISTA FERRAZ

Assunto: Proíbe fumar nos Ônibus urbanos e nos elevadores.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 95/1960

Lei Ordinária Nº 828

Data: 20/06/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Dispõe sobre doação de urna área da terreno ao Instituto dos Cégos Santa Luzia.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 884

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1960

Lei Ordinária Nº 827

Data: 17/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Ratifica o convênio celebrado entre o Serviço de Assistência médica Domiciliar e de urgência e o Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1960

Lei Ordinária Nº 826

Data: 17/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Obreiros do Bem, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1960

Lei Ordinária Nº 825

Data: 13/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência, imóvel para completar a área necessária a construção de prédio da Chefia de Extensão agrícola.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 163/1960

Lei Ordinária Nº 824

Data: 13/06/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre rescisão do contrato de concessão para industrialização do lixo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 700

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 143/1960

Lei Ordinária Nº 823

Data: 13/06/1960

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a assinar contrato com o Governo do Estado de São Paulo, para executar os serviços de pintura externa do prédio o galpão do Grupo Escolar Pedro José Netto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1960