Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/10/1990

Processo: 161/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 135/1990 - Dispõe sobre a alienação, mediante concorrência pública de imóvel de propriedade do Município, com 305,00 m2, com frente efetiva voltada para a confluência das Ruas Afonso Ianelli e Avenida Elias Nassif, no Parque Alvorada, desta cidade. LEI Nº 3.796, de 23/11/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3796

Data: 12/10/1990

Processo: 160/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 134/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda. LEI Nº 3.777, de 16/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3777

Data: 11/10/1990

Processo: 159/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 133/1990 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 20.000.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes da referida autarquia. LEI Nº 3.776, de 16/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3776

Data: 05/10/1990

Processo: 158/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 132/1990 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 96.600.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.775, de 10/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3775

Data: 01/10/1990

Processo: 157/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990 - Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 01/10/1990

Processo: 156/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/1990 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terra do Município, com 1.960,00 m2, localizada no Jardim Adalgisa, por três outras pertencentes a B.V.M. Construtora Comercial e Industrial Ltda., com 596,00 m2, 302,50 m2 e 368,64 m2, também situadas no Jardim Adalgisa, desta cidade. LEI Nº 3.797, de 23/11/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3797

Data: 28/09/1990

Processo: 155/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/1990 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1991. LEI Nº 3.783, de 23/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3783

Data: 27/09/1990

Processo: 134/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/1990 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 17.800.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.757, de 28/08/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3757

Data: 25/09/1990

Processo: 154/1990

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 129/1990 - Denomina Rua Juvenal Ladeira, a via pública da sede do Município conhecida por Rua "12", do loteamento Chácara Flora Araraquara. LEI Nº 3.778, de 17/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3778

Data: 25/09/1990

Processo: 153/1990

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 128/1990 - Denomina Rua Giovanni Léo, a via pública da sede do Município conhecida por Rua "11", do loteamento Chácara Flora Araraquara. LEI Nº 3.779, de 17/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3779

Data: 24/09/1990

Processo: 152/1990

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/1990 - Dispõe sobre a incorporação de abono concedido e revaloriza a escala de referências de vencimentos e proventos do Poder Legislativo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 161, de 25/09/1990.

Data: 24/09/1990

Processo: 151/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 127/1990 - Dispõe sobre a incorporação de abono concedido e revaloriza a escala de referências dos servidores do Poder Executivo e do DAAE, de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.770, de 25/09/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3770

Data: 24/09/1990

Processo: 150/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 126/1990 - Dispõe sobre a atualização dos tributos e valores imobiliários, mediante a aplicação de índices fixados pelo Governo Federal. LEI Nº 3.782, de 23/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3782

Data: 24/09/1990

Processo: 149/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/1990 - Ratifica e retifica os termos do convênio celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., que dispõe sobre a taxa de iluminação pública, de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989 e dá outras providências. LEI Nº 3.780, de 17/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3780

Data: 20/09/1990

Processo: 148/1990

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/1990 - Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. LEI Nº 3.772, de 01/10/1990.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3772