Procedimento Legislativo Nº 149/1990
Data: 24/09/1990
Processo: 149/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/1990 - Ratifica e retifica os termos do convênio celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., que dispõe sobre a taxa de iluminação pública, de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989 e dá outras providências. LEI Nº 3.780, de 17/10/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3780 | 17/10/1990 |
Ratifica e retifica os termos do convênio celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., que dispõe sobre a taxa de iluminação pública, de que trata a Lei no. 3.633, de 28 de setembro de 1989 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |