Procedimento Legislativo Nº 156/1990
Data: 01/10/1990
Processo: 156/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/1990 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terra do Município, com 1.960,00 m2, localizada no Jardim Adalgisa, por três outras pertencentes a B.V.M. Construtora Comercial e Industrial Ltda., com 596,00 m2, 302,50 m2 e 368,64 m2, também situadas no Jardim Adalgisa, desta cidade. LEI Nº 3.797, de 23/11/1990.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3797 | 23/11/1990 |
Dispõe sobre a permuta de urna área de terra de propriedade do Município, com 1.960,00 m2, localizada no Jardim Adalgisa, por três outras pertencentes a B.V.M. Construtora Comercial e Industrial Ltda., com 596,00 m2, 302,50 m2 e 368,64 m2, também situadas
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |