Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/09/1967

Processo: 87/1967

Protocolo: 00087/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 047/1967 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio, em aditamento, ao existente entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. LEI Nº 1.599, de 04/11/1967. (IPESP)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1599

Data: 08/09/1967

Processo: 86/1967

Protocolo: 00086/1967

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: REQUERIMENTO Nº 356/1967 - Nomeia Comissão Especial para estudar junto a firma Medina & Cia Ltda., a possibilidade de fazer com que o Grêmio Recreativo 27 de Outubro permaneça no prédio em que se encontra, até o carnaval de 1968, pelo fato de estar o mesmo sendo despejado, em virtude da aquisição pela referida firma, do mencionado prédio.

Data: 05/09/1967

Processo: 85/1967

Protocolo: 00085/1967

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 046/1967 - Institui a "Semana de Prevenção Contra Fogo e Acidentes" e dá outras providências. LEI Nº 1.645, de 01/07/1968.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1645

Data: 05/09/1967

Processo: 84/1967

Protocolo: 00084/1967

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 045/1967 - Suplementa em NCr$ 20.000,00, verbas do Poder Legislativo. LEI Nº 1.594, de 28/09/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1594

Data: 05/09/1967

Processo: 83/1967

Protocolo: 00083/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI NºS 42, 43 E 44/1967 - 1) Cria taxa para atender aos Serviços de Pronto Socorro; 2) Cria taxa para os Serviços de Extinção de Formigueiros; 3) Cria taxa para a Guarda Noturna. LEIS NºS. 1.596 e 1.597, de 14/10/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1596, Lei Ordinária Nº 1597

Data: 23/08/1967

Processo: 82/1967

Protocolo: 00082/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 041/1967 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 186.794,00. LEI Nº 1.593, de 28/09/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1593

Data: 23/08/1967

Processo: 81/1967

Protocolo: 00081/1967

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 040/1967 - Permite construções no alinhamento da via pública, destinadas a entidades de caráter esportivo ou recreativo. LEI Nº 1.592, de 06/09/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1592

Data: 16/08/1967

Processo: 80/1967

Protocolo: 00080/1967

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 325/1967 - Requer seja encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o ofício circular nº 29/1967, da Câmara Municipal de Barretos, o qual transcreve o requerimento nº 65/1967, solicitando o apoio desta Câmara, ao oficio enviado ao Governador do Estado e à Assembléia Estadual, pleiteando medidas legais que determinem a participação dos Municípios, na proporção de 50%, nas multas que forem aplicadas aos infratores do trânsito urbano.

Data: 15/08/1967

Processo: 79/1967

Protocolo: 00079/1967

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1967 - Prorroga por mais 30 dias, a vigência da lei nº 1588, de 17/07/1967, que suspendeu a aplicação da correção monetária para os débitos fiscais municipais. LEI Nº 1.590, de 01/09/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1590

Data: 10/08/1967

Processo: 78/1967

Protocolo: 00078/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO Nº 621/1967 - Encaminhando os balancetes da receita e despesa do Município de Araraquara, referente aos meses de abril, maio e junho de 1967.

Data: 10/08/1967

Processo: 77/1967

Protocolo: 00077/1967

Situação: Concluído

Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS

Assunto: OFICIO CIRCULAR S/Nº - Transcrevendo proposição de autoria do vereador Gilberto de Matos, referente à campanha a ser encetada contra o uso de entorpecentes, principalmente por parte da juventude.

Data: 10/08/1967

Processo: 76/1967

Protocolo: 00076/1967

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 553/1967 - Transcrevendo o requerimento nº 143/1967, sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República, a revogação do Decreto Lei nº 167, de 14/02/1967, por contrariar os interesses da agricultura nacional, e, adotar para o Registro das Cédulas Pignoráticas Rurais o sistema previsto na Lei nº 3.253, de 27/08/1957, revogado.

Data: 08/08/1967

Processo: 75/1967

Protocolo: 00075/1967

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/1967 - Regula a apresentação de projetos de lei sobre a doação de imóveis.

Data: 08/08/1967

Processo: 74/1967

Protocolo: 00074/1967

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1967 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. José Portugal Gouvêa, DD. Diretor de Operação - São Paulo, da Companhia Telefônica Brasileira. LEI Nº 1.589, de 23/08/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1589

Data: 08/08/1967

Processo: 73/1967

Protocolo: 00073/1967

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1967 - Cria o Serviço Municipal de Extinção de Formigueiros e dá outras providências.