Procedimento Legislativo Nº 83/1967
Data: 05/09/1967
Processo: 83/1967
Protocolo: 00083/1967
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI NºS 42, 43 E 44/1967 - 1) Cria taxa para atender aos Serviços de Pronto Socorro; 2) Cria taxa para os Serviços de Extinção de Formigueiros; 3) Cria taxa para a Guarda Noturna. LEIS NºS. 1.596 e 1.597, de 14/10/1967.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1596 | 14/10/1967 | Cria uma taxa anual destinada a atender aos serviços de pronto socorro, os quais serão prestados gratuitamente à população, tanto a domicilio, como no Posto onde o mesmo funciona. | |
| Lei Ordinária Nº 1597 | 14/10/1967 | Cria uma taxa anual, destinada ao serviço de Guarda Noturna, na sede do Município. |