Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/09/1964

Processo: 169/1964

Protocolo: 00169/1964

Situação: Concluído

Autoria: COMISSAO DE SAUDE PUBLICA, Secretaria Municipal de Educação, ASSISTENCIA SOCIAL

Assunto: Projeto de lei 108/64
Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a Liga de assitência Cristo Rei.
Lei nº 1390, de 05/09/1964

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1390

Data: 25/08/1964

Processo: 168/1964

Protocolo: 00168/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 107/64
Dispõe sobre a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" sobre doações.
Lei nº 1391, de 17/09/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1391

Data: 25/08/1964

Processo: 167/1964

Protocolo: 00167/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 106/64
Revoga dispositivos legais da Lei nº 915, de 30/01/61, e dá outras providências (Código de Obras).
Lei nº 1395, de 30/09/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1395

Data: 18/08/1964

Processo: 166/1964

Protocolo: 00166/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 105/64
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 80.205.780,90, do orçamento vigente.
Lei nº 1389, de 27/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1389

Data: 11/08/1964

Processo: 165/1964

Protocolo: 00165/1964

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO

Assunto: Projeto de lei 104/64
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.
Lei nº 1388, de 25/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1388

Data: 10/08/1964

Processo: 164/1964

Protocolo: 00164/1964

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Assunto: Ofício 1116
Transcreve o req nº 590,64, de autoria do vereador Aloizio Olaia Paschoal, solicitando apoio ao movimento encetado por àquele legislativo, com a finalidade de que a Patrulha Auxiliar Brasileira seja reconhecida como de Utilidade Pública Federal.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 10/08/1964

Processo: 163/1964

Protocolo: 00163/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 236/64
Encaminha carta do professor Sidney Rodrigues, apresentando sugestão para a Bandeira de Araraquara.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 10/08/1964

Processo: 162/1964

Protocolo: 00162/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 220/64
Balancetes da Receita e Despesa do Município, ref. aos meses de abril, maio e junho de 1964.
Aprovado.

Data: 05/08/1964

Processo: 161/1964

Protocolo: 00161/1964

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de resolução 17/64
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 47, de 16/06/64, que declara afastado do cargo de vereador à Câmara Municipal de Araraquara, o sr. Anthero Rodrigues da Silva Junior, em virtude de haver apresentado o documentos comprobatório de sua desincompatibilização da função pública executiva.
Resolução nº 48, de 04/08/1964

Data: 05/08/1964

Processo: 160/1964

Protocolo: 00160/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 103/64
Dispõe sobre a criação de um Departamento Autônomo de Serviços Públicos.
Lei nº 1423, de 1º/12/1964.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1423

Data: 05/08/1964

Processo: 159/1964

Protocolo: 00159/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 102/64
Dispõe sobre a extensão da rede de iluminação pública e dá outras providências.
Lei nº 1385, de 13/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1385

Data: 05/08/1964

Processo: 158/1964

Protocolo: 00158/1964

Situação: Concluído

Autoria: COMISSAO DE AGRICULTURA, COMERCIO, INDUSTRIA

Assunto: Projeto de lei 101/64
Dispõe sobre a doação de área de terreno à Mitra Diocesana de São Carlos, destinada à construção da Igreja Santa Rita de Cássia.
Lei nº 1405, de 20/10/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1405

Data: 05/08/1964

Processo: 157/1964

Protocolo: 00157/1964

Situação: Concluído

Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO

Assunto: Projeto de lei 100/64
Dispõe sobre a revogação da lei nº 1380, de 30/06/64, que denominou Rua João Masiero, trecho da Rua Dª Maria Janasi Biagioni.
Lei nº 1387, de 18/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1387

Data: 05/08/1964

Processo: 156/1964

Protocolo: 00156/1964

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 99/64
Dispõe sobre a suplementação da verba 1 1 1 8 01 0 - pessoal - Poder Legislativo, do orçamento vigente.
Lei nº 1386, de 14/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1386

Data: 02/07/1964

Processo: 155/1964

Protocolo: 00155/1964

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Assunto: Circular 30/64
Transcrevendo o requerimento 129/64, de autoria do Vereador Veríssimo Fernandes Ribeiro, e outros, solicitando o apoio desta Câmara, no sentido de endereçar protesto ao Presidente da República, contra a instituição do direito de voto aos analfabetos.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.