Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/07/1950

Processo: 50/1950

Protocolo: 00050/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/50 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 2.659.40, para ocorrer às despesas com o empregado Lázaro Mendes por ter atingido a idade limite. LEI Nº 117

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 117

Data: 24/06/1950

Processo: 52/1950

Protocolo: 00052/1950

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 134/50 - Solicita que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifeste sua opinião sobre os artigos 37 e parágrafo e 38, a fim de esclarecer o seguinte: a) as comissões devem se reunir para deliberar sobre processos? b) o Presidente da Comissão pode chamar a si o direito de relatar todos os processos?. APROVADO

Data: 09/06/1950

Processo: 44/1950

Protocolo: 00044/1950

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/50 - Que dispõe sobre a concessão de um auxílio de CR$ 5.000,00 à Sociedade Beneficiente "Obreiros do Bem", desta cidade. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 07/06/1950

Processo: 43/1950

Protocolo: 00043/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 27/50 - Cria na Diretoria do Expediente e Pessoal, um cargo de carreira, de provimento efetivo, Escriturário-Padrão H. LEI Nº 106

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 106

Data: 06/06/1950

Processo: 42/1950

Protocolo: 00042/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/50 - Dispõe sobre a denominação de Avenida Angelina Carvalho a via pública com início na Rua Carvalho Filho, desta cidade.

Data: 31/05/1950

Processo: 41/1950

Protocolo: 00041/1950

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/50 - Dispõe sobre a contagem em dobro de férias requeridas e não gozadas, para efeito de aposentadoria e licença prêmio.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 158

Data: 25/05/1950

Processo: 45/1950

Protocolo: 00045/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 110/50 - Solicita à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que elabore um projeto de lei, abrindo um crédito de CR$ 10.000,00 retirado do saldo restante do dinheiro do empréstimo de CR$ 3.596.000,00, para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa contratar pessoal habilitado, a fim de fazer um levantamento geral e minucioso de todo o movimento feito com o dinheiro do empréstimo de CR$ 3.596.000,00 durante os exercícios de 1948 e 1949. ARQUIVADO

Data: 11/05/1950

Processo: 40/1950

Protocolo: 00040/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/50 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.637,30, para atender ao pagamento de salário atrasado ao empregado José Padilha, no período de 1º de abril a 22 de março de 1946. LEI Nº 144

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 144

Data: 11/05/1950

Processo: 39/1950

Protocolo: 00039/1950

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/50 - Isenta do pagamento da multa de 10% as 1ª e 2ª, prestações da taxa criada pela Lei nº 76, de 14 de novembro de 1949, que cria a taxa para manutenção da Guarda Auxiliar de Serviços de Incêndio e Salvamentos, os contribuintes que satisfizerem esses pagamentos até 31 de maio do corrente ano. LEI Nº 108

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 108

Data: 03/05/1950

Processo: 38/1950

Protocolo: 00038/1950

Situação: Concluído

Autoria: CF1948, ORCAMENTO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/50 - Autorizando o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento das despesas, com os funerais do ex-vereador Vicente Jeronimo Freire, na importância de CR$ 1.605,00. RESOLUÇÃO PROMULGADA Nº 26.

Data: 02/05/1950

Processo: 37/1950

Protocolo: 00037/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22/1950 - Que institue um prêmio aquisitivo anual denominado "Cidade de Araraquara", no valor de CR$ 15.000,00, o qual será aplicado na aquisição de trabalhos expostos no Salão de Belas Artes de Araraquara. LEI Nº 125

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 125

Data: 02/05/1950

Processo: 36/1950

Protocolo: 00036/1950

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 21/50 - Estabelece isenção fiscal aos prédios que forem construídos no Município com mais de três pavimentos. LEI Nº 139

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 139

Data: 22/04/1950

Processo: 35/1950

Protocolo: 00035/1950

Situação: Concluído

Autoria: JACOB PETROUCIC

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 18/50 - Solicita providências da Câmara no sentido de ser cumprido o acordo existente entre o interessado e a Prefeitura Municipal de Araraquara, referente a abertura da avenida 36, até a Estrada do Lageado. ARQUIVADO

Data: 21/04/1950

Processo: 34/1950

Protocolo: 00034/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 20/50 - Que dispõe sobre autorização para vender mediante concorrência pública, diversos veículos motorizados, pertencentes ao patrimônio municipal. LEI Nº 107

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 107

Data: 18/04/1950

Processo: 33/1950

Protocolo: 00033/1950

Situação: Concluído

Autoria: WALDOMIRO MORELLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 19/50 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Liga de Assistência "Cristo Rei", destinado à construção do prédio da "Casa da Criança". LEI Nº 102

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 102