Procedimento Legislativo Nº 52/1950
Data: 24/06/1950
Processo: 52/1950
Protocolo: 00052/1950
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: REQUERIMENTO Nº 134/50 - Solicita que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifeste sua opinião sobre os artigos 37 e parágrafo e 38, a fim de esclarecer o seguinte: a) as comissões devem se reunir para deliberar sobre processos? b) o Presidente da Comissão pode chamar a si o direito de relatar todos os processos?. APROVADO