Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/11/1994

Processo: 190/1994

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Projeto de lei 141/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área compreendida entre a Rua Henrique Lupo, Avenida Luiza Helena de Barros, Rua Geraldo Gonçalves, Vila do Servidor , Vila Harmonia e Avenida Armando Correa Siqueira, desta cidade.
arquivado

Data: 08/11/1994

Processo: 189/1994

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Projeto de lei 140/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rua Castro Alves entre as Avenidas Professor Jorge Correa e Monteiro Lobatto , desta cidade.
Lei nº 4440, de 13/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4440

Data: 08/11/1994

Processo: 188/1994

Situação: Concluído

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Projeto de lei 139/94
Dispõe que a anotação "infrator", nos veículos estacionados na Área Azul da sede do Município, somente será imposta quando ultrapassar 30 minutos de estacionamento e dá outras providências.
Arquivado.

Data: 07/11/1994

Processo: 187/1994

Situação: Concluído

Autoria: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: Ofício nº 1653/94
Solicitando por doação à Cadeia Pública de Araraquara uma máquina de escrever.
Ato nº 52/94, de 03/11/94.
Arquivado.

Data: 05/11/1994

Processo: 218/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 165/94
Introduz alteração na lei 3369, de 15/07/87 (normas sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos) de modo a permitur nas Zr-2 os oloteamentos fechados tipo L-3 e os condomínios horizontais.
Lei nº 4448, de 27/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4448

Data: 03/11/1994

Processo: 186/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Resolução 15/94
Dispõe que a inclusão de qualquer proposição na Ordem do Dia, somente será permitida através dos respectivos originais.
Arquivado.

Data: 03/11/1994

Processo: 185/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Projeto de Resolução 14/94
Revogando Resolução nº 185, de 29/06/93, que introduziu alteração na resolução nº 178, de 18/12/92 (regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que sempre que houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela inconstitucionalidade e ilegalidade de qualquer proposição, será observada tramitação especial para sua apreciação.
Arquivado.

Data: 03/11/1994

Processo: 184/1994

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Projeto de Resolução 13/94
Dá nova redação ao parágrafoi 4º, do artigo 133, da Resolução nº 178, de 18/12/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal)de modo a considerar também o autor de proposição as Bancadas Partidárias.
Rejeitado.

Data: 26/10/1994

Processo: 183/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Requerimento 806/94
Solicita que seja oficiado ao Prefeito Municipal, no sentido de que seja substituída a Diretoria da Divisão Municipal de Trânsito, levando em conta os inpumeros erros cometidos pela referida divisão, que vem causando transtornos à população.
encaminhe-se à Comissão de Justiça,Legislação e Redação, em virtude da aprovação do requerimento verbal do Vereador Gildo Merlos. Aprovado parecer. Arquivado

Data: 25/10/1994

Processo: 182/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ato nº 50/94
Concede abono no mês de outubro de 1994, aos funcionários e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Arquivado

Data: 25/10/1994

Processo: 181/1994

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Projeto de lei 138/94
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 4342, de 25/05/94, que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o ingresso dse idos em casas de diversões públicas no Município de modo a reduzir o limite de idade de 65 para 60 anos.
Rejeitado.

Data: 25/10/1994

Processo: 180/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 137/94
Institui o Imposto Territoria Urbano Progressivo no Município de Araraquara e dá outras providências.

Data: 25/10/1994

Processo: 179/1994

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Projeto de lei 136/94
Denomina Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.
Lei nº 4421, de 23/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4421

Data: 21/10/1994

Processo: 177/1974

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 07/94
Confere o título de " Cidadão Araraquarense" ao Dr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Decreto Legislativo nº 302, de 25/10/94

Data: 20/10/1994

Processo: 178/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 135/94
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na planta genérica de valores, para os fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territoria Urbana - IPTU e dá outras providências.
Lei nº 4412, de 26/10/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4412