Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/09/1976

Processo: 76/1976

Protocolo: 00076/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/76 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor Hugo Nigro. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 08/09/1976

Processo: 75/1976

Protocolo: 00075/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 60/76 - Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
LEI Nº 2250, de 19/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2250

Data: 08/09/1976

Processo: 74/1976

Protocolo: 00074/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/76 - Dispõe sobre a regularização de prédios localizados em partes da antiga zona rural e que passaram a constituir a área urbana.
VETADO - ACEITO O VETO

Data: 08/09/1976

Processo: 73/1976

Protocolo: 00073/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/76 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 2245, de 26/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2245

Data: 08/09/1976

Processo: 72/1976

Protocolo: 00072/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$150.000,00, suplementar ao crédito adicional especial, aberto pela Lei nº 2214, de 03 de agosto de 1976, destinado a atender despesas com a iluminação do Estádio Municipal "Siqueira Campos", através de Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.
LEI Nº 2232, de 14/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2232

Data: 08/09/1976

Processo: 71/1976

Protocolo: 00071/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/76 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Governo do Estado, visando a construção de duas pontes sobre os Córregos da Servidão e do Ouro, na ligação do Anel Viário da cidade. LEI Nº 2231, de 14/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2231

Data: 31/08/1976

Processo: 70/1976

Protocolo: 00070/1976

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/76 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1977 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 91, de 28/09/1976

Data: 17/08/1976

Processo: 69/1976

Protocolo: 00069/1976

Situação: Concluído

Autoria: ALZEMIRO IANELLI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 284/76 - Solicitando seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, para o fim de pleitear junto ao Exmo. Sr. Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, a desistência e consequente arquivamento das ações de despejos propostas contra ferroviários residentes na Vila Ferroviária, desta cidade. APROVADO. Ficando nomeada a seguinte comissão de Vereadores: Alzemiro Ianelli, Mário Joel Malara, João Ferreira da Silva, Orlando Coleti, Manoel Marques de Jesus Jr. e Laurindo Ferreira Filho.

Data: 10/08/1976

Processo: 68/1976

Protocolo: 00068/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/76 - Dispõe sobre autorização ao Executivo, para alienar, mediante doação, uma área de terra medindo 51.100,00m², à Associação Cultural Nipo-Brasileira de Araraquara, visando a construção de sua sede de campo. LEI Nº 2242, de 15/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2242

Data: 10/08/1976

Processo: 67/1976

Protocolo: 00067/1976

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/76 - Dispõe sobre a dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, dos contratos de compromisso de venda e compra, cessões de direito e outros instrumentos, para os fins de elaboração de cadastro imobiliário do Município. LEI Nº 2228, de 23/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2228

Data: 10/08/1976

Processo: 66/1976

Protocolo: 00066/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/76 - Dispõe sobre a suspensão até o dia 30 de setembro de 1976, da aplicação da correção monetária e juros que incidem sobre os tributos municipais em atraso, correspondentes a lançamentos até o exercício de 1975, inclusive, e dá outras providências.
LEI Nº2226, de 11/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2226

Data: 06/08/1976

Processo: 65/1976

Protocolo: 00065/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto, até o limite de Cr$80.000,00, destinado à Divisão de Redes de Água e Esgotos, para atender despesas com aquisição de 1(uma) máquina para desobstrução de esgotos. LEI Nº 2225, de 11/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2225

Data: 03/08/1976

Processo: 64/1976

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO FERREIRA DA SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/76 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Eng. Francisco Henriques Fernando de Barros, DD Secretário de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, de 17/08/1976

Data: 03/08/1976

Processo: 63/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/76 - Prorroga até 30 de junho de 1978, o prazo de vigência do convênio a que se refere a Lei Municipal nº 1971, de 13 de abril de 1973 (Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, para a prestação dos serviços de Pronto Socorro).
LEI Nº 2230, de 24/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2230

Data: 03/08/1976

Processo: 62/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/76 - Dispõe sobre a doação de uma área de terreno medindo 21.215,66m², ao Centro do Professorado Paulista da Região de Araraquara, destinada à construção de sua sede de campo.
LEI Nº 2233, de 14/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2233