Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/10/1972

Processo: 123/1972

Protocolo: 00123/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97/72 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o valor de Cr$1.300,00, destinado a auxiliar a instalação e complementação de mobiliário da Junta de Conciliação e Julgamento de Araraquara. LEI Nº 1936, de 17/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1936

Data: 30/10/1972

Processo: 122/1972

Protocolo: 00122/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 96/72 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara.
LEI Nº 1939, de 21/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 1939

Data: 30/10/1972

Processo: 121/1972

Protocolo: 00121/1972

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 17/72 - Tomada de preços para aquisição de uma máquina fotocopiadora pelo sistema eletrostático fotográfico. MELHOR PROPOSTA - INTERCÂMBIO NOMURA LTDA

Data: 28/10/1972

Processo: 120/1972

Protocolo: 00120/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 95/72 - Delimita a zona urbana do Município; dá nova redação à dispositivos da lei nº 1794, de 26 de julho de 1971 e dá outras providências.
LEI Nº 1935, de 10/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1935

Data: 24/10/1972

Processo: 119/1972

Protocolo: 00119/1972

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94/72 - Revoga a lei nº 1587, de 17 de julho de 1967, que autorizou a doação de área de terreno ao Pronto Socorro Darcy Moralles.
LEI Nº 1940, de 27/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1940

Data: 24/10/1972

Processo: 118/1972

Protocolo: 00118/1972

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 93/72 - Revigora a lei nº 1889, de 23/05/1972, que suspendeu prazo referente a aplicação de correção monetária e juros dos débitos fiscais.
LEI Nº 1930, de 31/10/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1930

Data: 23/10/1972

Processo: 117/1972

Protocolo: 00117/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/72 - Dá nova redação ao artigo 249, da lei municipal nº 1723, de 17 de dezembro de 1969 (Código Tributário Municipal), acrescentando-lhe um parágrafo único. LEI Nº 1926, de 26/10/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1926

Data: 23/10/1972

Processo: 116/1972

Protocolo: 00116/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/72 - Dispõe sobre a aquisição, por compra, de 03 áreas de terrenos, de propriedade da Ferrovia Paulista S/A; autoriza o Executivo a responsabilizar-se, mediante aval, fiança ou quaisquer outras garantias, pelo pagamento da compra a ser feita pela Associação Ferroviária de Esportes de imóvel e benfeitorias nele existentes, pertencente à mesma Ferrovia e dá outras providências. LEI Nº 1927, de 26/10/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1927

Data: 20/10/1972

Processo: 115/1972

Protocolo: 00115/1972

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 21/72 - Torna sem efeito a convocação dos suplentes em exercício senhores Mário Ananias e Octávio Bugni, da legenda da ARENA - Aliança Renovadora Nacional. O VEREADOR OCTÁVIO BUGNI, GANHOU MANDADO DE SEGURANÇA

Data: 17/10/1972

Processo: 114/1972

Protocolo: 00114/1972

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto: OFICIO Nº 2281/72 - Solicitando em atenção ao requerimento nº 217/72, do vereador Vicente Amêndola Neto, apoio a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua campanha contra o Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Nina Ribeiro, visando eliminar a incompatibilidade do ítem 12, do artigo 84, da lei nº 4215, de 27 de abril de 1963.
À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Data: 17/10/1972

Processo: 113/1972

Protocolo: 00113/1972

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/72 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$13.883,86, destinado ao pagamento de férias não gozadas por funcionários da Câmara Municipal, de acordo com o estabelecido nos artigos 2º e 3º, da lei municipal nº 1918, de 03 de outubro de 1972.
LEI Nº 1931, de 06/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1931

Data: 16/10/1972

Processo: 112/1972

Protocolo: 00112/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 89/72 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$8.042,00, destinado ao pagamento de férias não gozadas, de acordo com o estabelecido no artigo 2º, da lei municipal nº 1918, de 03 de outubro de 1972.
LEI Nº 1928, de 27/10/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1928

Data: 10/10/1972

Processo: 111/1972

Protocolo: 00111/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 88/72 - Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araraquara, para o triênio, 1973, 1974 e 1975.
LEI Nº 1937, de 20/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1937

Data: 09/10/1972

Processo: 110/1972

Protocolo: 00110/1972

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 87/72 - Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 20.163,18m², à Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara, destinada a construção de sua sede de campo e demais dependências.
LEI Nº 1932, de 09/11/1972

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1932

Data: 03/10/1972

Processo: 109/1972

Protocolo: 00109/1972

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/72 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Prof. Jorge Borges Corrêa.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, de 21/11/1972