Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/10/1963

Processo: 177/1963

Protocolo: 00177/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 132/1963 - Revoga a Lei nº 1.263, de 27/08/1963, que autoriza o Prefeito a receber em doação, área de terreno e a doá-la ao Esporte Clube Andaraí, desta cidade. LEI Nº 1.278.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1278

Data: 22/10/1963

Processo: 176/1963

Protocolo: 00176/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/1963 - Concede auxílio anual à Associação Antialcoólica. ARQUIVADO.

Data: 22/10/1963

Processo: 175/1963

Protocolo: 00175/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/1963 - Altera a tabela do artigo 1º, da Lei nº 1.106, de 16/05/1962, que isenta do imposto inter-vivos, a aquisição de prédio de residência, para morada do adquirente. LEI Nº 1.269.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1269

Data: 22/10/1963

Processo: 174/1963

Protocolo: 00174/1963

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 129/1963 - Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terra de propriedade do Sr. Francisco Dias Junior, destinada ao prolongamento da Avenida Mauá até o Córrego da Servidão. VETADO.

Data: 22/10/1963

Processo: 173/1963

Protocolo: 00173/1963

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 128/1963 - Concede contribuição a Pia União das Filhas de Maria do Distrito de Gavião Peixoto, para auxiliar na aquisição de uma máquina de tricô. VETADO.

Data: 22/10/1963

Processo: 172/1963

Protocolo: 00172/1963

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 127/1963 - Dispõe sobre pavimentação de vias públicas nos distritos do Município, excluído o da sede, concede isenção de impostos e dá outras providências. LEI Nº 1.313.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1313

Data: 15/10/1963

Processo: 171/1963

Protocolo: 00171/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO GP. 461/1963 - Balancetes da Receita e da Despesa do Município de Araraquara, correspondentes aos meses de julho, agosto e setembro de 1963. APROVADO.

Data: 01/10/1963

Processo: 170/1963

Protocolo: 00170/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 126/1963 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1964, respectivamente em Cr$ 500.100.000,00 e Cr$ 636.214.970,00. LEI Nº 1.274.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1274

Data: 04/09/1963

Processo: 169/1963

Protocolo: 00169/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO GP. 390/1963 - Solicitando que esta edilidade indique nova fonte de recursos que possibilite a execução da lei nº 1234, de 20/05/1963. (VENDA DE HIDRÔMETROS) - ARQUIVADO.

Data: 04/09/1963

Processo: 168/1963

Protocolo: 00168/1963

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: ATO Nº 59/1963 - Solicitando a nomeação de uma Comissão Especial de Vereadores, para redigir requerimento de apoio ao Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, por sua corajosa atitude para solução da questão racial naquele País.

Data: 04/09/1963

Processo: 167/1963

Protocolo: 00167/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO GP. 391/1963 - Encaminhando o processo nº 53/58, em que é interessado o Sr. Elias Picasso, relativo à isenção do Imposto Inter-Vivos.

Data: 04/09/1963

Processo: 166/1963

Protocolo: 00166/1963

Situação: Concluído

Autoria: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S, A

Assunto: OFICIO S/Nº - Sugerindo a revogação da lei em vigor neste Município, que estabelece horário externo, para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários locais. ARQUIVADO.

Data: 04/09/1963

Processo: 165/1963

Protocolo: 00165/1963

Situação: Concluído

Autoria: INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA

Assunto: OFICIO IMT-SG-454/1963 - Solicitando a concessão de uma verba orçamentária para atendimento aos estudantes de poucos recursos, alunos dos cursos superiores de Engenharia e Técnico de grau médio desse instituto. ARQUIVADO.

Data: 03/09/1963

Processo: 164/1963

Protocolo: 00164/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/1963 - Concede anistia fiscal e dá outras providências. LEI Nº 1.275.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1275

Data: 03/09/1963

Processo: 163/1963

Protocolo: 00163/1963

Situação: Concluído

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/1963 - Isenta do imposto "inter-vivos", os componentes da Força Expedicionária Brasileira. ARQUIVADO.