Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/10/1960

Processo: 278/1960

Protocolo: 00278/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO GP. Nº 766/1960 - Encaminha os balancetes da Receita e Despesa do Município de Araraquara, relativo ao 3º Trimestre de 1960, correspondentes aos meses de julho, agosto e setembro.

Data: 19/10/1960

Processo: 277/1960

Protocolo: 00277/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/1960 - Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, para o período de 1º/01/1964 a 31/12/1967. RESOLUÇÃO Nº 9, de 10/01/1961.

Data: 19/10/1960

Processo: 276/1960

Protocolo: 00276/1960

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 221/1960 - Sujeita ao pagamento do Imposto Sobre Jogos e Diversões, os Jogos Profissionais de Futebol e dá outras providências.

Data: 19/10/1960

Processo: 275/1960

Protocolo: 00275/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 220/1960 - Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 à União Paulista de Estudantes Secundários, para fazer face às despesas, com a realização, nesta cidade, do I Conselho de Estudantes Secundários do Estado de São Paulo. VETADO.

Data: 19/10/1960

Processo: 274/1960

Protocolo: 00274/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ MUSSI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 219/1960 - Permite às "mercearias" o funcionamento fora do horário normal e dá outras providências. LEI Nº 890, de 29/10/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 890

Data: 19/10/1960

Processo: 273/1960

Protocolo: 00273/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 218/1960 - Dispõe sobre a concessão de auxílios, no presente exercício. LEI Nº 909, de 26/12/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 909

Data: 12/10/1960

Processo: 272/1960

Protocolo: 00272/1960

Situação: Concluído

Autoria: DR. JOSE ROMEU FERRAZ

Assunto: CARTA - Envia o original do Brasão de Armas de Araraquara e minuta do respectivo projeto de lei. (Brasão)

Data: 12/10/1960

Processo: 271/1960

Protocolo: 00271/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 217/1960 - Dispõe sobre concessão de licença à funcionária gestante e dá outras providências. LEI Nº 907, de 07/12/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 907

Data: 12/10/1960

Processo: 269/1960

Protocolo: 00269/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 215/1960 - Dispõe sobre garantias a extranumerários e dá outras providências. LEI Nº 913, de 21/01/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 913

Data: 12/10/1960

Processo: 268/1960

Protocolo: 00268/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 214/1960 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 828, de 20/06/1960, que dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Município, ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, desta cidade. LEI Nº 884, de 17/10/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 884

Data: 12/10/1960

Processo: 267/1960

Protocolo: 00267/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 213/1960 - Dispõe sobre a instituição da medalha denominada "Valor Cívico" e dá outras providências. LEI Nº 976, de 09/06/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 976

Data: 12/10/1960

Processo: 266/1960

Protocolo: 00266/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 212/1960 - Isenta de impostos municipais as sociedades civis, as associações e as fundações declaradas de utilidade pública. REJEITADO.

Data: 12/10/1960

Processo: 265/1960

Protocolo: 00265/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 211/1960 - Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências. LEI Nº 912, de 21/01/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 912

Data: 12/10/1960

Processo: 264/1960

Protocolo: 00264/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 210/1960 - Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo 27 de Outubro, com sede nesta cidade. ARQUIVADO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 021.

Data: 12/10/1960

Processo: 263/1960

Protocolo: 00263/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 209/1960 - Declara de utilidade pública o Clube 22 de Agosto, com sede nesta cidade. LEI Nº 919, de 01/03/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 919