Procedimento Legislativo Nº 269/1960
Data: 12/10/1960
Processo: 269/1960
Protocolo: 00269/1960
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 215/1960 - Dispõe sobre garantias a extranumerários e dá outras providências. LEI Nº 913, de 21/01/1961.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 913 | 21/01/1961 |
Dispõe sobre garantias a extranumerários e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO |