Procedimento Legislativo Nº 268/1960
Data: 12/10/1960
Processo: 268/1960
Protocolo: 00268/1960
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 214/1960 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 828, de 20/06/1960, que dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Município, ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, desta cidade. LEI Nº 884, de 17/10/1960.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 884 | 17/10/1960 |
Dá nova redação ao art. 2o. da Lei 828, de 20/6/60 que doou terreno ao Instituto dos Cégos Santa Luzia.
Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO |