Procedimento Legislativo Nº 265/1960
Data: 12/10/1960
Processo: 265/1960
Protocolo: 00265/1960
Situação: Concluído
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 211/1960 - Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências. LEI Nº 912, de 21/01/1961.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 912 | 21/01/1961 |
Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal em favor de entidades sociais e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA |