Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/10/1952

Processo: 130/1952

Protocolo: 00130/1952

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI 100/52
Dispõe sobre o acréscimo de um parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 80, de 2/12/1949, que declarou os feriados locais no Município.
RETIRADO PELO AUTOR

Data: 31/10/1952

Processo: 129/1952

Protocolo: 00129/1952

Situação: Concluído

Autoria: MARIANO CAMPOS, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 99/52
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 199 de 3/9/1952, que criou a Folha do Município.
LEI PROMULGADA P/ CÂMARA Nº 232

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 232

Data: 23/10/1952

Processo: 128/1952

Protocolo: 00128/1952

Situação: Concluído

Autoria: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL

Assunto: OFÍCIO DE 1º/10/1952
Solicita inclusão de uma subvenção na lei orçamentária para o exercício de 1953, a favor da Liga Araraquarense de Futebol.
ARQUIVADO.

Data: 21/10/1952

Processo: 127/1952

Protocolo: 00127/1952

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: REQUERIMENTO Nº 460/52
Solicita que a Câmara faça uma advertência ao Sr.Prefeito pela grave falta cometida por S.Excia., que deixou de enviar à Câmara o balancete dos meses de julho, agosto e setembro e a prestação de contas do crédito concedido para as festividades comemorativas ao aniversário da cidade, dentro dos prazos fixados em lei.

Data: 20/10/1952

Processo: 126/1952

Protocolo: 00126/1952

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CIRCULAR Nº 2/52
Solicita que seja telegrafado aos Exmos. Srs. Governador do Estado, Presidente da Assembléia Legislativa e Deputados líderes de bancadas na Assembléia Legislativa, no sentido de ser apressada a discussão e votação do projeto de lei que transfere para os municípios os Serviços de Trânsito, a partir de 1º de janeiro de 1953.

Data: 17/10/1952

Processo: 125/1952

Protocolo: 00125/1952

Situação: Concluído

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98/52
Que oficializa a Semana de Higiene Dentária promovida pela Associação Odontológica de Araraquara, sob o patrocínio da União Odontológica Brasileira.
LEI Nº 251/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 251

Data: 17/10/1952

Processo: 124/1952

Protocolo: 00124/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97/52
Estabelece normas para a aprovação de plantas de loteamento.
LEI Nº 209/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 209

Data: 17/10/1952

Processo: 123/1952

Protocolo: 00123/1952

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 96/52
Concede subvenção no valor de Cr$ 100.000,00 ao Grêmio Recreativo 27 de Outubro, destinada à construção do prédio para sua sede própria.
REJEITADO

Data: 17/10/1952

Processo: 122/1952

Protocolo: 00122/1952

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 95/52
Estabelece isenção fiscal aos prédios que forem construídos no Município, destinados à instalação de cinemas.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 270

Data: 17/10/1952

Processo: 121/1952

Protocolo: 00121/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94/52
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 1.071.087,40, a fim de ocorrer ao pagamento de despesas contraídas pelo Município em exercícios anteriores a 1952 e não empenhadas.
LEI 207/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 207

Data: 10/10/1952

Processo: 120/1952

Protocolo: 00120/1952

Situação: Concluído

Autoria: REMO FRANCISCO MOBRISE

Assunto: PORTARIA Nº 9
Nomeia para exercer, como extranumerário mensalista, as funções da Datilógrafo, nos termos da Resolução nº 19, de 28 de junho de 1952.

Data: 10/10/1952

Processo: 119/1952

Protocolo: 00119/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 93/52
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em nova escala-padrão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 206

Data: 03/10/1952

Processo: 118/1952

Protocolo: 00118/1952

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/52
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 150.000,00, destinado a atender as despesas de reforma do Estádio Municipal Siqueira Campos, desta cidade.
LEI 208/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 208

Data: 03/10/1952

Processo: 117/1952

Protocolo: 00117/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/52
Concede isenção de impostos territorial e predial aos prédios que se destinem a hotel.
LEI 447 DE 04/02/1956

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 447

Data: 03/10/1952

Processo: 116/1952

Protocolo: 00116/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/52
Concede isenção de impostos territorial e predial em prédios que venham a ser construídos com mais de cinco pavimentos.
LEI 263/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 263