Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 47/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Lourenço Cabau, esquina com a Rua Danilo Alvarenga Reis, lote "09", quadra "16", do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.009.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 47/2007

Data: 25/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 48/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dr. Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote "14", quadra "43", do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.043.014.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2007

Data: 25/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 49/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007

Data: 20/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 118/2007 ao Projeto de Lei Nº 118/2007 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a desafetar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, para fins de abertura de via pública, concluindo o processo de permuta já autorizado através da Lei nº 6410, de 15 de maio de 2006.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 118/2007

Data: 19/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 117/2007 ao Projeto de Lei Nº 117/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.274.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 117/2007

Data: 19/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 123/2007 ao Projeto de Lei Nº 123/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social "Casa Betânia", no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 123/2007

Data: 19/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 124/2007 ao Projeto de Lei Nº 124/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m² cada, objeto das Matrículas 95.785, 95.786 e 95.787 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSENCE DENTAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação e exportação de microequipamentos odonto-médico hospitalares, laboratoriais, peças e acessórios e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 124/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 113/2007 ao Projeto de Lei Nº 113/2007 - Denomina Avenida ÁLVARO FERRARI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "11", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 113/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 114/2007 ao Projeto de Lei Nº 114/2007 - Denomina Avenida ANNA BOTIGELLI MIONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 114/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 115/2007 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Denomina Avenida DANTE LAURINI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua "01" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 115/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 116/2007 ao Projeto de Lei Nº 116/2007 - Denomina Avenida ADRIANO DE PAULO MARINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "15" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 116/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 112/2007 ao Projeto de Lei Nº 112/2007 - Institui no Município de Araraquara o feriado municipal "Dia da Consciência Negra e dos Orixás", a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 112/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 45/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007 - Permite a anexação dos lotes "1" e "2", da Avenida Maria Morales, esquina com a Rua Doutor Emílio Ribas, do loteamento denominado Jardim Bounganville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.245.001 e 019.245.002, que passará a ter 851,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C", e "D", todos com frente para a Rua Doutor Emílio Ribas.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007

Data: 18/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 44/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, lote "02", quadra "16", do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.308.002.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007

Data: 14/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 108/2007 ao Projeto de Lei Nº 108/2007 - Denomina "Doutor Euclydes Croce" a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do bairro Jardim Acapulco, localizada na Avenida Carlos de Angeli, s/nº, nesta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 108/2007