Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/1998

Processo: 244/1998

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/1998 - Dispõe que o valor que ultrapassar de R$ 100,00 (cem reais), na conta telefônica mensal, oriunda de ligações interurbanas do aparelho individual de cada gabinete de vereador, inclusive as feitas através do PABX, será descontado do mesmo e recolhido aos cofres municipais.

Data: 30/11/1998

Processo: 243/1998

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1998 - Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Luiz Felipe Cabral Mauro, DD. Reitor do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA; Diretor-Presidente da Associação São Bento de Ensino e Diretor do Instituto de Educação São Bento. DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, de 01/12/1998.

Data: 30/11/1998

Processo: 242/1998

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 198/1998 - Acrescenta a atividade "Loja de Conveniência" no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio. LEI Nº 5.136, de 05/01/1999 - SANÇÃO TÁCITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5136

Data: 30/11/1998

Processo: 241/1998

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1998 - Revoga a Lei nº 5070, de 23 de setembro de 1998, que autorizou a celebração de convênio com a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando à prestação de serviços jurídicos ao Município, inclusive a cobrança da Dívida Ativa. LEI Nº 5.133, de 24/12/1998 - SANÇÃO TÁCITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5133

Data: 30/11/1998

Processo: 240/1998

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 196/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e São José, desta cidade. LEI Nº 5.132, de 24/12/1998 - SANÇÃO TÁCITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5132

Data: 24/11/1998

Processo: 239/1998

Situação: Concluído

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/1998 - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do Loteamento denominado Jardim São Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandão e término no dispositivo retorno, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5128

Data: 24/11/1998

Processo: 238/1998

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CASUSCELLI NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 194/1998 - Denomina Avenida Dorival Francisco de Souza, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D" do loteamento denominado Jd. Ana Adelaide, com início na Avenida Arnaldo Delboni e término na Avenida Madre Assunta Peroni, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5127

Data: 24/11/1998

Processo: 237/1998

Situação: Concluído

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 193/1998 - Acrescenta a atividade "Distribuidor de produtos e suplementos alimentares", ao anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial do Comércio. LEI Nº 5.138, de 22/02/1999.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5138

Data: 18/11/1998

Processo: 236/1998

Situação: Concluído

Autoria: PROMOTORIA PUBLICA DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Solicitando providências no sentido de ser cumprida a Lei nº 4.229, de 01 de setembro de 1993, que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o ingresso de estudantes em casas de diversões públicas do Município de Araraquara, tendo em vista reclamação feita pelo Presidente da UMESA. ARQUIVADO.

Data: 17/11/1998

Processo: 235/1998

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 192/1998 - Denomina Rua Zenilton Duclerc Verçosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide com início na Rua "C" e término na Rua "D", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5126

Data: 17/11/1998

Processo: 234/1998

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 191/1998 - Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no dia que antecede feriado e no último dia útil de cada semana. LEI Nº 5.164, de 18/03/1999.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5164

Data: 17/11/1998

Processo: 233/1998

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1998 - Denomina Avenida Maria Fernandes de Abreu, a via pública da sede do Município conhecida por Rua "A", do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide com início na Avenida Madre Assunta Perone, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5125

Data: 17/11/1998

Processo: 232/1998

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1998 - Denomina Avenida Sunao Babá, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Condomínio Parque dos Sabiás com início na Rua "H" e término na Rua "G", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5124

Data: 17/11/1998

Processo: 231/1998

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 188/1998 - Denomina Avenida Sargento PM Sebastião Edgar de Souza, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E" do loteamento denominado Parque dos Sabiás, com início na Rua H e término na Rua G, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5123

Data: 17/11/1998

Processo: 230/1998

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/1998 - Denomina Avenida Cabo PM Carlos Lucas Sales, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, com início na Avenida Nelson Mariottini e Avenida Madre Assunta Perone, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5122