Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/10/1973

Processo: 89/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 62/73
Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 878,00 m², ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, destinada a ampliação de sua sede própria.
LEI 2013, DE 16/11/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2013

Data: 29/10/1973

Processo: 88/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/73
Dispõe sobre a doação à Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, dos circuitos e todos os demais componenetes técnicos existentes entre a sede do Município e dos Distritos de Gavião Peixoto, Motuca e Noca Paulicea.
LEI 2012, DE 16/11/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2012

Data: 23/10/1973

Processo: 87/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 60/73
Estabelece prazo de vigência para a lei nº 2006, de 19/10/1973, (dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento.
LEI 2022, DE 1/12/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2022

Data: 22/10/1973

Processo: 86/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 100.0000,00, suplementar ao crédito adicional especial, aberto plea Lei 1992, de 27/08/11973, destinado a atender despesas com as obras de infra estrutura, a serem executadas na área de terra doada a COHAB-Companhia de Habitação Popular Bandeirante, para a construção de um núcleo habitacional, conforme determina o artigo 1º, da lei 1888, de 18/03/1972.
LEI 2009, DE 07/11/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2009

Data: 16/10/1973

Processo: 85/1973

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS

Assunto: OFÍCIOS Nºs 511 e 525/73
Comunicando decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando legal o pagamento à conta do erário municipal de prêmio de seguros contra acidentes pessoais dos senhores vereadores, cuja vereança não seja remunerada.
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
REJEITADO.

Data: 16/10/1973

Processo: 84/1973

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Walter de Moraes Machado Suppo, DD. Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO 60 DE 30/10/1973.

Data: 16/10/1973

Processo: 83/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/73
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de correspondência encaminhada à Câmara MMunicipal, em resposta aos pedidos formulados pelos vereadores.

Data: 16/10/1973

Processo: 82/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/73
Dispõe sobre a remissão total ou parcial de dívidas relativas ao lançamento de tributos municipais, cujos contribuintes realmente não estejam em condições de saldar seus débitos para com o Município.
LEI 2047, DE 1º/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2047

Data: 16/10/1973

Processo: 81/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial até o limite de Cr$ 6.312,00, destinado à concessão de auxílio ao Clube dos 50 de Araraquara, para cobertura de deficit na realização do VI Concurso de bandas Marciais do estado de São Paulo, realizado em 25 de agosto de 1973.
LEI 2010, DE 13/11/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2010

Data: 08/10/1973

Processo: 80/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 962.500,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigente.
LEI 2005, DE 17/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2005

Data: 05/10/1973

Processo: 79/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de Cr$ 300.000,00, destinado a aquisição de peças diversas, para os serviços de reposição das redes de distribuição de água à cidade.
LEI 2004, DE 17/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2004

Data: 05/10/1973

Processo: 78/1973

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 34/73
Tomada de preços para aquisição de uma máquina gravadora de stencil eletrônica.
ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA SALMAZO & BELOTTI LTDA.

Data: 04/10/1973

Processo: 77/1973

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CONVITE Nº 02/73
Solicita apresentar preço e condições de venda de uma máquina de escrever elétrica, para mesa, com barra de tipos, carro de 35 cm., correspondente a 128 espaços paica, tabulador automático decimal.
ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA JOÃO FRANCISCO FRANCO

Data: 02/10/1973

Processo: 76/1973

Situação: Concluído

Autoria: ALZEMIRO IANELLI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 352/73
Solicitando a nomeação de uma Comissão Especial de Vereadores, para o fim de entrar em entendimentos com a direção da FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A local e em São Paulo, no sentido de obter daquelas autoridades informações a respeito do que realmente existe sobre a propalada transferência das máquinas e materiais das oficinas de Araraquara, para as de Rio Claro.
PAROVADO.

Data: 01/10/1973

Processo: 75/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/73
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio de 1974/1976.
LEI 2008, DE 30/10/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2008