Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/11/1953

Processo: 143/1953

Protocolo: 00143/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98/53
Dispõe sobre estudos para pavimentação de todas as via públicas da sede do Município, já dotadas as redes de água e esgotos.
LEI 394

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 394

Data: 21/11/1953

Processo: 142/1953

Protocolo: 00142/1953

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97/53
Dispõe sobre a cassação de licença ou alvará de funcionamento das Indústrias do Município que lançarem resíduos "in natura" no Rio Mogi Guaçu e seus afluentes.
ARQUIVADO.

Data: 21/11/1953

Processo: 141/1953

Protocolo: 00141/1953

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 96/53
Que cria uma unidade escolar a ser instalada na zona rural do Município, nos termos da lei nº 126, de 19 de abril de 1951.
LEI Nº 325

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 325

Data: 07/11/1953

Processo: 140/1953

Protocolo: 00140/1953

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/53
Considera cidadão araraquarense, o Professor Lucas Nogueira Garcez.
ARQUIVADO

Data: 07/11/1953

Processo: 139/1953

Protocolo: 00139/1953

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 85/53
Que dispõe sobre a revogação da Lei nº 222, de 18/05/1953, que prorrogou por mais um ano, o prazo previsto no artigo 2º da Lei nº 173, de 29/04/52, que estendeu ao Município o disposto na Lei Estadual 211, de 07/12/1948, reulamentado o artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Data: 07/11/1953

Processo: 138/1953

Protocolo: 00138/1953

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94/53
Dispõe sobre a aplicaçãono Município de Araraquara, da Codofocação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços, aprovada pela Lei Estadual nº 156-A - de 29/12/1951.
LEI Nº 403

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 403

Data: 07/11/1953

Processo: 137/1953

Protocolo: 00137/1953

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VIVIANI, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 93/53
Institui o Sêlo de Educação e Sinalização de Trânsito do Município de Araraquara.
ARQUIVADO.

Data: 07/11/1953

Processo: 136/1953

Protocolo: 00136/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. 564/53
Encaminha o processo nº 416/49, daquela Prefeitura, relativo a construção de um prédio destinado a uma escola estadual, em terreno de propriedade de Augusto Franciscatti, localizado neste Município a fim de a Câmara se manifeste a respeito.

Data: 31/10/1953

Processo: 1111/1953

Protocolo: 01111/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/53
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 204.4563,80, destinado a atender as despesas com concessões de aposentadoria e diferenças de vencimentos de servidores municipais, bem como, de serviços de ordem administrativa.
LEI Nº 315

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 315

Data: 31/10/1953

Processo: 110/1953

Protocolo: 00110/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/53
Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 2.142.472,60, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.
LEI Nº 317

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 317

Data: 30/10/1953

Processo: 135/1953

Protocolo: 00135/1953

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/53
Que altera dispositivo da resolução nº 55, de 23/12/1948 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 30/10/1953

Processo: 133/1953

Protocolo: 00133/1953

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/53
Altera dispositivo da Lei nº 287, de 27/06/1953, referente a ereção de emonumento aos heróis da Guerra do Paraguay.
LEI 356 - P/ CÂMARA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 356

Data: 30/10/1953

Processo: 132/1953

Protocolo: 00132/1953

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/53
Altera dispositivo da Lei nº 298, de 11/08/1953, que dispõe sobre o plano urbanístico da cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 341

Data: 30/10/1953

Processo: 131/1953

Protocolo: 00131/1953

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 89/53
Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 3.000,00, suplementar à verba de 1 1 1 - 8 01 3 - Material de Consumo do orçamento vigente.
LEI 311

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 311

Data: 30/10/1953

Processo: 130/1953

Protocolo: 00130/1953

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 88/53
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 83.010,00, para pagamento devido no corrente exercício, aos servidores municipais beneficiados pela Lei nº 180, de 31 de maio de 1952.
LEI Nº 312

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 312